A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) concedeu parecer favorável para o projeto de lei de relançamento da Loteria Estadual do Mato Grosso do Sul, a Lotesul. A sessão extraordinária ocorreu na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa.
O projeto da Lotesul foi aprovado de maneira unanime e deve ser encaminhado para o plenário no segundo semestre legislativo. Segundo o Correio do Povo, o texto referente a loteria estadual foi enviado a Casa nesta semana e pautado pelo presidente, Paulo Côrrea (PSDB), no encontro da última terça-feira.
A segunda proposta aprovada na sessão de quinta pedia a inclusão de líderes religiosos nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID-19.
Sobre a Lotesul
A ideia do governo do Mato Grosso do Sul é retomar a operação a loteria depois de 15 anos. Diferente do que acontecia anteriormente, quando a Lotesul era também responsável por gerenciar e controlar as apostas e categorias de jogos existentes no estado, agora essa competência ficará com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
De acordo com a proposta aprovada na CCRJ, a exploração do serviço lotérico será restrito ao território do Mato Grosso do Sul e não será possível fornecer modalidades de jogos lotéricos distintas dos disponíveis em legislação federal.
Os interessados poderão realizar as suas apostas, segundo a legislação vigente, em canais físicos ou digitais. Ainda que limitada ao território estadual, a Lotesul tem a possibilidade da realização de apostas virtuais em outros locais do Brasil. Isso porque o projeto de lei estipula somente que o vendedor das apostas tenha mais de 18 anos e residência comprovada no estado.
O intuito do governador Reinaldo Azambuja é que os recursos obtidos com as apostas na loteria sejam destinados para a área de seguridade social e auxiliem no custeio de projetos de moradia, esportes, educação e desenvolvimento social. Os valores de apostas ganhadoras e não reclamadas no prazo legal terão o mesmo destino.
