O Projeto de Lei 1518/21 estabelece uma estratégia nacional contínua de apoio a cultura, realizada de maneira descentralizada, pelos governos estaduais e municipais, a partir de recursos da União. Há previsão de arrecadação de R$ 3 bilhões apenas no primeiro ano, além da criação da Loteria Federal da Cultura.
O texto está sendo discutido Câmara dos Deputados. E, conforme o site São Bento em Foco, a Política Nacional Aldir Blanc se baseia na medida aprovada no Congresso em 2020 que assegurou auxílio emergencial, ajuda para manutenção de centros culturais e ações de fomento ao segmento cultural no decorrer da pandemia.
“A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras do projeto.
Segundo a PL, a Política Nacional Aldir Blanc beneficia organizações, pessoas físicas e jurídicas do setor de cultura. Os valores investidos poderão ter diferentes finalidades, como desenvolvimento de obras de cunho artístico-cultural, exposições e festivais, dentro e fora do país, premiações e bolsas de estudos, qualificação de agentes culturais e compra de obras para distribuição pública.
Além disso, o projeto define que os R$ 3 bilhões enviados pelo Governo Federal aos estados no primeiro ano devem ser repetidos nos próximos anos, ajustados de acordo com a oscilação do Produto Interno Bruto (PIB) ano a ano.
Loteria Federal da Cultura pode ser criada com lei especifica
Os valores devem ser executados deste modo: 80% em atividades de fomento a cultura, a partir de seleção pública ou auxílio mensal para a conservação de centros culturais e outros 20% em ações de estimulo a projetos culturais. E os valores serão enviados aos estados e cidades pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Além disso, o projeto determina que os recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc contarão com três fontes, entre elas 3% da arrecadação dos sorteios das loterias federais e quantias oriundas da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, que deve ser lançada a partir de uma lei especifica.
Agora, o projeto passará pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
