O Governo do Distrito Federal liberou estudos para criação de uma loteria local, ou seja, um serviço exclusivo de apostas para os moradores de Brasília.
Por determinação do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (PPP), foi iniciado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para realizar a avaliação do modelo técnico, econômico-financeiro e jurídico para liberar a exploração de lotéricas e jogos estaduais.
O trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Projetos Especiais e a autorização será publicada no Diário Oficial (DODF). Conforme o secretário Roberto Andrade, titular da pasta, a ação oportuniza que um grupo de servidores comece a avaliar a proposta depois do Supremo Tribunal Federal (STF), ter decidido, em 2020, que a competência do Governo Federal, para legislar exclusivamente sobre o sistema de consórcios e sorteios e loterias não impede aos estados a possibilidade de explorar essa modalidade.
Mesmo em estágio inicial, essa proposta deve ganhar força nos próximos meses. “A partir da decisão do STF, verificamos a necessidade de termos essa atividade para gerar receitas, recursos, podendo reverter em benefícios sociais. Há uma grande preocupação de se gerar melhor cenário para a população durante essa fase tão difícil da pandemia”, afirmou Andrade.
Em estados onde o serviço já ocorre, o resultado bastante animador. No Rio de Janeiro, a arrecadação anual da loteria estadual chega a render R$ 20 milhões em receitas.
“É claro que teremos a responsabilidade de avaliar se uma PPP será concretizada, atraindo parceiros, ou se o melhor será o envio de um projeto de lei para a Câmara Legislativa analisar neste ano. Se for nessa opção, o GDF será o principal responsável pela gestão desses jogos. Em ambos os casos, o Estado terá uma fiscalização fortíssima para acompanhar esse processo”, avaliou.
Modalidades de jogos para a loteria do Distrito Federal
Ainda não há uma definição sobre as modalidades de jogos que serão inseridas em uma possível loteria do Distrito Federal, como quina ou sena. “Essa definição se dará apenas após a abertura da PMI. Todas as entidades que quiserem colaborar podem enviar essas contribuições. A depender da tramitação, pode-se iniciar apenas com a loteria e, no decorrer do estudo, incluir outras possibilidades, declarou.
De acordo com Andrade, ainda que o trabalho já tenha começo, ainda não existe uma estimativa oficial para que entre em operação, sobretudo, depois de comparação com outros projetos que foram iniciados pela administração local.
“Isso depende muito da característica, porque alguns demoram mais tempo e outros são mais simples e são resolvidos em três ou quatro meses. Em um mês, teremos aceno de qual será a previsão inicial para realmente tirar a proposta do papel. Todos esses projetos começam aqui na nossa secretaria e são finalizados pelos órgãos de competência”, finalizou.
