O deputado do Tocantins, Ricardo Ayres (PSB) elaborou um projeto de lei para o desenvolvimento de uma Loteria Estadual do Tocantins – a Loteria Social. Pelo texto, a loteria pode ser explorada pelo governo do Estado e se baseia em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o deputado, o superávit financeiro obtido pela novo concurso será destinado unicamente para setores essenciais visando o desenvolvimento social.
“Com a loteria social podemos arrecadar recursos para aplicarmos na educação, ciência e tecnologia e tantos outros que carecem de aportes para fomentar ações efetivas para a nossa população”, declarou.
Ayres pediu a cooperação dos outros deputados e do Governo de Tocantins para a aprovação rápida do projeto de lei.
“Com uma loteria estadual, além de fomentar políticas públicas, ainda poderemos ter condições de gerar, também, mais emprego e renda para os tocantinenses com as agências lotéricas a serem implantadas”, acrescentou.
Lotins
Vale lembrar que o estado já contou com uma modalidade de loteria estadual, criada em 1989. A chamada “Lotins” operou até o ano de 2000, quando foi encerrada pela Lei nº 1123, de 1º/02/2000.
Situação das loterias estaduais
As loterias estaduais já existem em outros pontos do país, como no Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Mato Groso, Piauí, Ceará e Minas Gerais.
Sendo que a loteria mineira repassou cerca de 33 milhões de reais para ações de enfrentamento ao novo coronavírus, um exemplo atual de aplicação de verba com finalidade social.
STF derruba exclusividade da União na loteria
O projeto de autoria de Ayres se apoia na decisão tomada pelo STF no dia 30 de setembro. Na ocasião, o Supremo definiu que a exploração das loterias não é de exclusividade da União.
Com decisão unanime, os ministros estabeleceram que os estados, mesmo que não tenham competência legislativa sobre a questão, também pode criar concursos estaduais. Neste caso, o governo do Tocantins poderia relançar a “Lotins” ou outra modalidade lotérica.
