Processo de Concessão da Lotex Passa por Momento de Impasse
Foto: Agência Brasil

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O andamento da concessão da Lotex, a famosa loteria instantânea que o Governo Federal está adotando como teste para liberar o segmento de jogos no território nacional, está travada desde que a empresa vencedora realizou exigências para execução do acordo.

Também conhecida como raspadinha, a Lotex é a categoria na qual o jogador sabe prontamente se faturou algum prêmio. A expectativa oficial é que possa movimentar mais de 15 bilhões de reais por ano, enquanto o governo conserva cerca de 16,7% da receita bruta.

O leilão aconteceu no segundo semestre do ano passado e foi vencido pelo consórcio Estrela Instantânea, composto por IGT Global Services (inglesa) e Scientific Games Corporation (americana).

De acordo com a Folha de São Paulo, o resultado foi celebrado pelo Ministro da Economia que necessitou suspender a concorrência em cinco oportunidades.

A partir daí, as vencedoras solicitaram demandas não incluídas no edital ao ministro Paulo Guedes visando a continuidade do processo.

Empresas exigem acordo com a Caixa para operação

O pedido mais recente aconteceu no mês passado, quando as empresas afirmaram a Guedes que não seguiriam com os processo se a Caixa Econômica Federal não aceitasse um acordo para oferecer a rede lotérica para comercialização dos bilhetes.

Com esse acerto, as empresas facilitariam toda a operação, uma vez que não seria preciso desenvolver uma nova rede de pontos de vendas alternativas pelo Brasil.

A rede administrada pela Caixa possui 13 mil pontos, um quinto das 65 mil unidades de vendas estabelecidos no negócio apresentado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Sendo assim, as companhias já finalizaram as conversas com a Caixa sobre o contrato e esperam por uma votação da diretoria do banco, bem como um posicionamento do Conselho. Nada aconteceu até o momento.

Entre as exigências para ganhar a concessão da Lotex está um aporte de 200 milhões das vencedoras no mínimo, arcar com a primeira parcela da licença e apagar o B3 e o BNDES pelos serviços realizados.

Processo de concessão da Lotex

Há profissionais que acompanham todo o processo e indicam que, para o banco estatal, a parceria poderia resultar em uma nova fonte de faturamento.

Já que a instituição estatal receberia uma parte da arrecadação, bem como os donos das lotéricas. A Caixa interrompeu a operação da Lotex quando a controladoria-Geral da União identificou que o banco não contava com o respaldo legal necessário.

Já a opção pela concessão ocorreu no governo de Michel Temer com a primeira tentativa de leilão na metade de 2018. A falta de interessados gerou a sua suspensão.

No ano passado, somente duas empresas demonstraram vontade em assumir a operação. Por isso, as duas partes acabaram se associando em uma oferta conjunta.

Conforme o edital, as empresas podem ser punidas em um eventual descumprimento do contato, que inclui a perda do valor de garantia da oferta de 25 milhões de reais.

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