O presidente do país, Jair Bolsonaro classificou as agências lotéricas como serviços públicos e atividades essenciais durante a crise gerada pelo novo coronavírus. Ou seja, esses estabelecimentos podem ficar abertos mesmo com restrições impostas por autoridades locais.
Nas redes sociais, Bolsonaro frisou que há cerca de 13 mil lotéricas no território nacional e “2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais”. Além disso, a alteração na medida oportuniza que esses empreendimentos possam operar normalmente.
A lista de atividades consideradas essenciais foi publicada em decreto recentemente e conta com serviços de saúde, segurança, telecomunicações, energia elétrica, gás, transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e por táxi aplicativos, produção e venda de combustíveis, atendimentos bancários e postais, bem como a produção e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.
Conflitos entre governos federal, estaduais e municipais
No entanto, a medida tomada por Jair Bolsonaro para reabrir as lotéricas pode não ter solucionado tudo de maneira imediata. Isso porque, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o presidente, governadores e prefeitos tem autorização para elaborar ações de isolamentos e limitações de transporte.
E quando ocorre esse tipo de conflito de normas, não existe uma definição exata de qual lei deve ser colocada em pratica. A tendência é que o assunto seja avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo encontro, agendado para o dia 1º de abril.
Efeitos do coronavírus no Brasil
De acordo com informações das secretarias estaduais de Saúde, até essa quinta-feira, 26 de março, o Brasil contava com cerca de 2600 casos confirmados do novo coronavírus. Ao todo, 63 pessoas já perderam a vida no Brasil, sendo 48 óbitos somente no estado de São Paulo.
Nas últimas horas, os estados de Goiás e Santa Catarina registraram as primeiras mortes causadas pela doença.