O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) informou que os pedidos de esclarecimento podem ser feitas até dia 1º de Abril, e a apresentação de propostas e outros documentos necessários para participar será até o dia 22 de Abril.
A primeira tentativa de privatizar a Loteria Instantânea Exclusiva foi em julho de 2018, após vários adiamentos.O prazo de concessão será de 15 anos.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) novamente adiou a licitação para a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). A compulsa, marcada para 26 de março, foi remarcada para 26 de abril.
A Comissão de Concessões informou na última segunda-feira (18) o adiamento de prazos para pedidos de esclarecimentos, entrega de propostas e outros documentos necessários para a participação no leilão e a realização da sessão pública.
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 1º de abril, e a apresentação de propostas e outros documentos necessários para a participação ocorrerá no dia 22 de abril.
A Comissão de Concessões esclarece que as demais disposições previstas na Emissão nº 3/2018-PPI / PND são mantidas, segundo o portal do BNL Data.
A primeira tentativa de realizar o leilão foi em julho de 2018, mas não houve partes interessadas. Portanto, a certificação foi adiada até o final de novembro, depois para fevereiro e março deste ano.
A expectativa de arrecadação do BNDES com o prêmio é de no mínimo R$ 642 milhões (cerca de US $ 169.873.200) em três anos.
Segundo o banco de desenvolvimento, empresas com comprovada experiência no mercado de loterias instantâneas “com operações em níveis compatíveis com as projetadas para a Lotex” poderão participar da licitação.
O vencedor será o participante que apresentar o maior valor para a parte inicial da concessão, considerando o piso estabelecido pelo governo de R$ 156 milhões.
Além disso, a concessionária fará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato.
Em relatório divulgado em dezembro, o Ministério da Fazenda e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) afirmaram que o mercado de loterias brasileiras tem potencial para arrecadar o dobro do que foi registrado hoje.
O texto destacou a privatização da Lotex e o marco legal, sancionado pelo então presidente Michel Temer no final de 2017, como fatores que podem impulsionar o crescimento do setor.
No mês passado, o secretário de Avaliação das Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Lottery (SECAP) do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, o sucesso do Lotex concurso facilitar prazo de cumprimento de dois anos para regular o regulador lei apostas desportivas, sancionadas em novembro de 2018.
