Segundo o Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, em uma comparação de 2018 com 2017, houve uma diminuição na arrecadação das loterias federais em 0,2%. O valor que foi de R$ 13,88 bilhões em 2017 caiu para R$ 13,85 bilhões no ano passado.
Por produto lotérico, nota-se que houve uma queda brusca de 11,7% da Mega-Sena, o principal produto, de R$ 6,05 bilhões em 2017 para R$ 5,34 bilhões em 2018.
Por outro lado, a Lotofácil teve um aumento substancial de 7,3%, sendo assim, o segundo principal produto lotérico, logo à frente da Quina, que também teve queda entre um ano e outro, na margem de 7,7%.
Esses três produtos equivalem a 85% da arrecadação lotérica nacional.
Confira a íntegra do documento:
Ministério da Economia Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP
Subsecretaria de Prêmios e Sorteios
Coordenação Geral de Loteria
- Apresentação
O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias é uma publicação trimestral da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal.
Nesta edição, expõe-se também algumas considerações acerca do segundo prêmio de monografias da (extinta) Sefel, da edição da Lei nº 13.756, de 2008, do processo de concessão da LOTEX e do lançamento do livro referente a promoções comerciais e loterias.
Por se tratar do último trimestre do ano de 2018, os números apresentados serão evidenciados no formato anual, e não trimestral, como de costume acontece.
- Visão Geral do Mercado de Loteria Brasileiro
2.1. Das arrecadações e taxa real de crescimento
Na tabela 1, em uma comparação do ano de 2018 com o ano anterior, observa-se que, em termos nominais, a arrecadação das loterias federais diminuiu 0,2% no período, passando de R$ 13,88 bilhões para R$ 13,85 bilhões. Ao se comparar a arrecadação com relação ao Produto Interno Bruto1 (PIB) também houve diminuição, de 0,21% do PIB, no ano de 2017, para 0,20% do PIB, no ano de 2018.
No gráfico 1, na comparação do ano de 2018 com o ano de 2017, a arrecadação das loterias federais, em termos reais, teve uma diminuição da ordem de 3,82%, passando de R$ 14,40 bilhões, em 2017, para R$ 13,85 bilhões, em 2018. Ao observar o patamar dos últimos cinco anos, quando no ano de 2014 o valor da arrecadação estava em R$ 17 bilhões, houve uma queda real de aproximadamente 18,5%, bem significativa, portanto.
A análise do mercado nacional de loterias por meio das duas modalidades lotéricas atualmente existentes (Sorteio de Números e Prognósticos Esportivos Pari-Mutuel) mostra que as vendas dos produtos lotéricos se concentram na modalidade de Sorteio de Números, cujo percentual médio de participação no total da arrecadação lotérica ficou em 96,6%, entre os anos de 2000 a 2017, e, em 99,1%, em 2018, como observado na tabela 2.
Essa forte e crescente concentração do mercado nacional de loterias na modalidade Sorteio de Números confirma-se ao se comparar, no Gráfico 2, nos últimos cinco anos, a arrecadação real das duas modalidades lotéricas atualmente existentes no Brasil. Em 2018, por exemplo, a modalidade Sorteio de Números arrecadou R$ 13,72 bilhões, com a modalidade Apostas Esportivas Pari-Mutuel apresentando tão somente R$ 130 milhões.
Essas duas modalidades apresentaram simultaneamente expressiva queda real entre os anos de 2014 a 2018. As vendas das loterias da modalidade Sorteio de Números caíram em torno de 8%, de R$ 16,62 bilhões para R$ 13,72 bilhões, enquanto a modalidade Apostas Esportivas Pari-Mutuel apresentou queda na magnitude de 7%, caindo de R$ 140 milhões para R$ 130 milhões.
No gráfico 3, desmembra-se a arrecadação por produto lotérico e compara-se o ano 2017 com 2018. Nota-se uma queda real substancial de 11,7% da Mega-Sena, o principal produto lotérico, saindo de R$ 6,05 bilhões para R$ 5,34 bilhões. Em contrapartida, a Lotofácil teve aumento real de 7,3%, sendo o segundo principal produto lotérico, logo à frente da Quina, que teve queda de 7,7%. Ressalte-se que esses três produtos – todos integrantes da modalidade sorteio de números – equivalem a 85% da arrecadação lotérica nacional.
Com a diminuição da arrecadação nominal no ano 2018 em relação a 2017, ocorreu também retrocesso real dos recursos destinados aos programas sociais, na ordem de 2,6%, entre o ano de 2017 (R$ 6,68 bilhões) e o ano de 2018 (R$ 6,51 bilhões). Já em relação ano de 2014, a queda real acumulada foi bem mais relevante, da ordem de 17,4%, consoante se atesta no gráfico 4.
Repasses Sociais
- Cerimônia de premiação 2º prêmio Sefel de loterias
No dia 17 de dezembro de 2018, às 14h30, no salão nobre da Escola de Administração Fazendária – ESAF, ocorreu a entrega da premiação aos vencedores do segundo prêmio Sefel de Loterias, concurso de monografia que objetivou incentivar estudos e pesquisas sobre o tema Loterias e também difundir esse tema junto à comunidade acadêmica brasileira e à sociedade em geral, reconhecendo os trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.
As monografias, obrigatoriamente, deveriam apresentar enfoque com aplicabilidade para o caso brasileiro e correlacionarem-se ao tema: a regulação de loterias no Brasil e aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias. Foram distribuídos aos três primeiros colocados premiação em dinheiro, bem como conferido duas menções honrosas, a outros dois concorrentes.
O primeiro lugar ficou para Nelson Leitão Paes, doutor em Economia pela Universidade de Brasília e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Sua monografia com o tema, “O duplo dividendo da regulação das apostas esportivas pela internet” fez uma análise do setor de apostas esportivas online em detalhes com o intuito de subsidiar uma possível regulação deste setor no país.
A segunda colocação ficou para Roberto Domingos Taufick, mestre em Direito Empresarial pela Stanford University e Assessor do Secretário da extinta Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – Seprac. Seu tema, “Contratos de distribuição: desenvolvendo concorrência intramarcas nos mercados de jogos” versou, sucintamente aqui descrito, sobre uma proposta de implantação de um modelo que incentiva o desenvolvimento da concorrência intramarcas.
O terceiro lugar no concurso de monografias ficou para Allan Fuezi de Moura Barbosa, mestrando em Direito da Concorrência e da Regulação pela Universidade de Lisboa, com o tema “Loteria esportiva no Brasil: questões presentes e proposições futuras”, que teve por mérito analisar a regulamentação e a forma de execução de apostas on-line, de modo a extrair conclusões para a construção de proposições de futuro para o modelo brasileiro.
- Da edição da Lei nº 13.756, de 2018
A MPV 846/2018 que se converteu na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a destinação do produto da arrecadação das loterias, a promoção comercial e a criação da modalidade lotérica denominada apostas esportivas de quota fixa. A lei supramencionada unificou em um único instrumento normativo legal a distribuição dos recursos das loterias, a qual anteriormente ocorria em um total de quinze normativos legais espraiados e confusos, dando assim maior transparência à distribuição das receitas destinadas ao operador, ao payout e aos beneficiários sociais, além de sanar a dificuldade de entendimento da totalização nominal, que variava entre 104,5% e 115%. Outro fator de interesse da lei diz respeito ao alinhamento do payout das duas modalidades lotéricas administradas pela CAIXA (Sorteio de Números e Apostas Esportivas Pari-Mutuel) às melhores práticas internacionais, que irão ocorrer quando houver o início da operação da LOTEX. A título de ilustração, o payout na modalidade de Apostas Esportivas Pari-Mutuel subiu de 37,61% para 55%, o que deverá aumentar a atratividade dos produtos lotéricos dessa modalidade e, por conseguinte, a arrecadação total. Foi instituída, também, a modalidade lotérica de aposta esportiva de quota fixa, a ser regulamentada pelo Ministério da Economia em até quatro anos. Após a regulamentação desta modalidade e da provável concessão da LOTEX, o Brasil, segundo a classificação da World Lottery Association – WLA, passará a ter todas as modalidades existentes no mundo: Sorteio de Números, Apostas Esportivas Pari-Mutuel, Apostas Esportivas Quota Fixa e Instantânea. Também ficou estabelecida a unificação da competência relativa a distribuição gratuita de prêmios título de propaganda, regida pela Lei nº 5.768, de 1971. Todos os atos que envolviam pedidos de autorização na Caixa Econômica Federal passaram a ser feitos exclusivamente no Ministério da Economia, através da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria. A única exceção quanto a autorizações fora desta secretaria continua a ser das promoções comercias que envolvam título de capitalização, cuja competência permanece na SUSEP.
- Lançamento do livro sobre mercado de loterias e promoção comercial
Idealizada em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, por meio da parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a extinta Sefel, hoje transformada na Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, do Ministério da Economia, organizou o livro “Por trás da sorte, panorama e análise do mercado de loterias e promoção comercial”, que conta um pouco dessas duas atribuições da secretaria: promoções comerciais e loteria.
Contou, também, com a ajuda de dois colaboradores técnicos externos: Bruno Saviotti (promoção comercial) e Caroline Sant’Anna (loteria), bem como participação efetiva dos técnicos atinentes a cada uma das áreas. O livro foi dividido em duas partes, a primeira referente ao mercado nacional de loterias; a segunda, promoção comercial.
Na primeira parte, relativa ao mercado de loteria, foram elaborados seis capítulos, a seguir descritos: a) definições de jogos: azar, sorte e aposta; b) gambling em outras partes do mundo e em terras tupiniquins; c) marco legal do setor no Brasil; d) visão geral do mercado nacional de loterias; e) concorrência no setor – a problemática do monopólio; e, f) a regulação de loterias no Brasil.
Na segunda parte, cujo título é a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda (promoção comercial), fora desmembrado em quatro capítulos: a) o que é promoção comercial?; b) promoções comerciais no mundo, no Brasil e as novas tecnologias; c) marco legal: a regulamentação das promoções comerciais; e, d) as promoções comerciais no Brasil.
O livro teve seu lançamento no dia 19 de dezembro com participação da ex-secretária executiva, Ana Paula Vescovi, o então secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Angelo da Silva, e o presidente do CADE, Alexandre Barreto de Souza. Por fim, vale enfatizar que a obra está sendo distribuída gratuitamente para as principais universidades, bibliotecas e centros de pesquisa do país.
- Do processo de concessão da LOTEX
Inicialmente previsto para ocorrer no final de novembro de 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) conjuntamente com o extinto Ministério da Fazenda – atual Ministério da Economia, decidiu adiar para 5 de fevereiro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). O aviso da prorrogação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de novembro de 2018.
Ocorre que, no dia 29/01/2019, a Comissão de Outorga do Leilão Nº 3/2018-PPI/PND, com base na prerrogativa prevista no Edital Nº 3/2018-PPI/PND, informou sobre novo adiamento de prazos para Pedidos de Esclarecimentos, para Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão e para Realização da Sessão Pública de Leilão.
Os Pedidos de Esclarecimentos poderão ser realizados até o dia 22/02/2019, a Entrega de Propostas e demais documentos necessários à participação no leilão será realizada no dia 20/03/2019 e a Sessão Pública do Leilão será realizada em 26/03/2019.
