Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Recentemente os advogados do Rei do Pitaco, Fernando Zandonadi Vasconcelos e Rafael Marcondes destacam - em um artigo de opinião escrito portal de notícias JOTA - as principais questões da atual versão do decreto para regulamentação das apostas esportivas no Brasil.  Os advogados citaram...
Após a divulgação da minuta que regulamenta a loteria de apostas de quota fixa, de que trata o artigo 29 da lei n 13.756 de 12 de dezembro de 2018, fomos ouvir o que alguns especialistas no assunto pensam sobre ela. A iGaming Brazil...
Essa semana foi divulgado o decreto elaborado pelo Ministério da Economia que determina que as casas de apostas esportivas precisarão pagar R$ 22,2 milhões (aproximadamente US$ 4,5 milhões) para receber uma autorização para operar em território nacional. A licença terá validade de cinco...
Um decreto elaborado pelo Ministério da Economia determina que as casas de apostas esportivas precisarão pagar R$ 22,2 milhões para receber uma autorização para operar no território nacional. A licença terá validade de cinco anos e servirá para as empresas que atuam tanto de maneira física quanto...
Na última quinta-feira (28/4), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), se reuniu com o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator na Câmara do projeto de lei 442/91, que busca regularizar os jogos de apostas no Brasil. Na reunião, Pacheco prometeu pautar o projeto no Senado ainda em 2022....
Nesta terça-feira, 26, o Senado Federal aprovou um projeto que prevê a regulamentação do mercado brasileiro de criptomoedas. O texto possui diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços. Agora, a proposta retorna para a Câmara dos...
Uma revista e organização dedicada ao mundo do iGaming, a Sigma.World traz vários artigos detalhados a respeito da indústria. Recentemente, foi publicado o texto “Mercado de Jogatina Sul-Americano: Uma Análise Completa”, onde o autor descreve como o setor dos jogos está presente no continente sul-americano a partir...
A 'saga' para a liberação dos jogos de apostas no Brasil ainda tem alguns pontos a serem discutidos, mas é inegável o avanço que a pauta deu nos últimos anos, animando empresas internacionais e nacionais para um novo e promissor mercado de apostas no país.
O diretor de produtos da Evolution, Todd Haushalter, pediu aos reguladores dos EUA que implementem impostos justos sobre a indústria de jogos de apostas para permitir que o setor atinja seu potencial máximo. Hauushalter disse que os EUA podem se tornar o principal mercado...
O relator do projeto de modernização da Lei Geral do Esporte (Lei Pelé) e presidente da Comissão do Esporte da Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), estuda incluir o controle do repasse da verba proveniente do percentual (2%) arrecadado com apostas esportivas às confederações esportivas do país.

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