Na noite desta quinta-feira, 21 de dezembro, foi aprovada a minuta final, com a redação definitiva do Projeto de Lei 3.626/2023 no plenário da Câmara dos Deputados, que define a regulamentação de apostas esportivas no Brasil.
O texto final agora será encaminhado para...
A regulamentação das bets foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presencial. A proposta também inclui a taxação da modalidade no mercado brasileiro, bem como os jogos de cassino e bingos online.
Conforme o Ministério da Fazenda, a previsão de...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de regulamentação das apostas online, as chamadas bets (PL 3626/23).
O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos.
O Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas voltou à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15). Após ser aprovado com profundas alterações no Senado na terça-feira passada (12).
O texto, agora nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não aborda a...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a Casa deverá voltará com a possibilidade de taxação de cassinos online no PL das apostas esportivas.
Conforme um estudo que circula entre os deputados, os cassinos online equivalem a aproximadamente 80% da...
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe influencer de realizar publicidade de jogos não regulamentados online.
De acordo com o texto, esses profissionais são responsáveis por assegurar que seus conteúdos não divulguem essas atividades em vídeos, stories e...
O Ministério da Fazenda está se movimentando para que a taxação dos cassinos online volte para o projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Além disso, o relator na Câmara, Adolfo Viana (PSDB-BA), já indicou que irá recolocar os cassinos no seu parecer final...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar na quarta-feira, 20, em reunião agendada para as 10h, o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.
A Câmara dos Deputados pretende reinserir os cassinos online no parecer final do PL das apostas esportivas a ser apreciado nesta terça-feira, 19.
De acordo com a CNN, a previsão constava no relatório inicial votado no Senado Federal na última semana.
A Câmara dos Deputados deve apreciar durante essa semana o Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online no Brasil. No entendimento do IBJR, as consequências dessa decisão podem ser profundamente nocivas ao país.
Enquanto a votação também permitirá...
