Legislação

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O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), da Secretaria Especial de Fazenda, lançou na última sexta-feira (13/9) nova consulta pública para a simplificação e adequação da minuta de decreto em relação à regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil....
Inicia-se nessa sexta-feira o 1º Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online, que será realizado no Rio de Janeiro e contará com integrantes da Comissão do Esporte, da Subcomissão Especial dos Jogos e Apostas Online e da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos...
O 1º Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online terá o propósito de expandir o assunto sobre a Regulamentação do jogo no país. Após a audiência pública, realizada no mês de maio em Brasília, criou-se a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores...
A Brazil Futebol Expo, promovida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), abordou um assunto que cresce substancialmente no país: as apostas. O italiano Ludovico Calvi foi um dos participantes do painel "Loteria Esportiva e o Futebol: Regulação e Oportunidades de Patrocínio” e dividiu o...

A Aprovação do Mercado para as Regras do Governo sobre as Apostas Esportivas

Após a consulta pública aberta pelo Governo Federal sobre as apostas esportivas, algumas das principais casas do setor já entraram em contato e estão acompanhando de perto o andamento da legalização da prática no Brasil. Pouco mais de nove meses após ser sancionada,...
No dia 18 de setembro, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, os deputados Herculano Passos e Bacelar realizarão o Seminário "A Legalização dos Jogos em Novo Cenário", com o objetivo de para discutir a regulamentação do jogo no Brasil através da Bill 442/91....
Recentemente, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Ângelo Da Silva, participou de um evento promovido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em São Paulo. Durante debate no Brasil Futebol Expo, ele falou da regulamentação das apostas esportivas.
A Premier League, principal divisão do futebol inglês, é considerado o campeonato mais poderoso do planeta. Por isso, a organização da competição inglesa serve como exemplo para os torneios do mundo inteiro com regras e punições claras. O caso mais recente ocorreu com o Huddersfield.
Hoje em dia, diversos times tradicionais do futebol nacional enfrentam dificuldades financeiras. Por isso, uma proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia está sendo debatida entre entidades, clubes e pessoas do meio. Trata-se da possibilidade de clubes empresas no território nacional. O tema pautou um...

Rinhas de Galos: Indicação Legislativa Tenta Legalizar Atividade no País

As brigas e/ou rinhas de galos são consideradas atividades ilegais no território nacional. No entanto, o tema levantou polêmica recentemente devido a uma indicação que busca tornar legal a ação no país. Vale salientar que a ideia foi enviada pelo e-Cidadania. Esse é um espaço virtual...

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