Legislação

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As restrições de anúncios estão claramente em voga em toda a Europa. A febre que tomou conta da Itália no ano passado - quando o governo optou pela proibição total de toda a publicidade de jogos de azar (TV, on-line, pitch-up e camisetas) se espalhou pelos países...
Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados recebeu uma nova proposta para obter financiamento para os conselhos tutelares no Brasil. O deputado Juscelino Filho apresentou o Projeto de Lei 4056/2019 que obriga a União a gastar 1,1% do total arrecadado anualmente com loterias de previsão numérica nos...
O Presidente da República, Jair Bolsonaro recebeu a visita de um deputado mineiro no seu gabinete recentemente. Trata-se de Newton Cardoso Junior, que também está à frente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a conversa entre o deputado e o presidente...
O Ministério da Economia disponibilizou nesta semana a consulta pública para regulamentar o funcionamento das casas de apostas no país. Em evento realizado na última terça-feira (30) na Federação Paulista de Futebol, o Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério, Alexandre Manoel...
Porto Rico tornou-se o mais recente estado dos EUA a legalizar as apostas esportivas. O governador Ricardo Rosselló assinou a lei que permite serviços de apostas esportivas, fantasy games e eSports. "Continuamos trabalhando para o turismo, o que nos ajudará a melhorar...
Nesta segunda-feira foi divulgado no Diário Oficial da União que se realizará uma Consulta Pública Eletrônica com vistas a colher contribuições para regulamentação das Apostas de Quota Fixa.  A Consulta Pública estará disponível no sítio www.economia.gov.br e dessa forma, o período para envio...
A Comissão de Jogos do Reino Unido (Gambling Commission) vai realizar uma consulta de doze semanas sobre os jogos realizados com cartão de crédito em meados de agosto. Uma abordagem seria proibir o jogo online com cartões de crédito. No entanto, o...
A operadora de apostas britânica, Betfred proclamou sua entrada no mercado espanhol com a licença da DGOJ e a ajuda da Optima. No dia 24 de junho, o Infoplay anunciou a concessão desta licença através da qual, sua subsidiária Betfred Spain, desenvolverá suas...
“Nem a GVC nem seu CEO, Kenny Alexander, estão se beneficiando de qualquer operação de jogo na Turquia”. Este foi um comunicado da empresa divulgado em resposta a um relatório do The Sunday Time. Segundo a reportagem do The Sunday Times, o empreendimento teria...
O corte em máquinas de terminais de apostas de probabilidades fixas (FOBTs) está afetando a indústria britânica de jogos de azar. Após a William Hill anunciar fechamento de centenas de lojas de apostas, agora a GVC Holdings, operadora da Ladbrokes e da Coral, divulgou o possível fechamento...

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