O governo brasileiro está desenvolvendo um sistema inovador para realizar o monitoramento das bets em tempo real de todas as apostas online feitas por empresas registradas no país, em conformidade com a legislação recentemente sancionada.
Além de regulamentar a atividade, a nova lei...
Na quarta-feira (10), o Ministério da Fazenda, em colaboração com o Serpro, promoveu uma reunião com aproximadamente 200 representantes de empresas de apostas de quota fixa.
Esta foi uma reunião voltada as empresas que demonstraram interesse nos prazos estabelecidos pela Portaria Normativa MF...
Pela primeira vez, a Itália está promovendo uma reforma legislativa no seu setor de apostas online. O Ministério da Economia e Finanças (MEF) do governo italiano propôs a legislação, conhecida como Decreto de Reorganização.
O decreto agora aprovado espera proteger as pessoas vulneráveis...
O mercado de apostas no Brasil, apresenta um crescimento expressivo, passando de R$ 2 bilhões para R$ 7 bilhões entre 2018 e 2020, conforme a H2 Gambling Capital.
Contudo, a ausência de regulamentação resultou em perdas significativas para a economia brasileira, tanto em arrecadação...
Após o governo federal abrir consulta, 134 empresas manifestaram interesse para atuar no mercado de apostas de quota fixa. Entre elas, a Loterias Caixa. A Itatiaia teve acesso à lista completa (veja os nomes ao final da reportagem).
As manifestações foram enviadas ao Ministério da Fazenda...
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) aprovou o 'Anexo X', documento com as regras de autorregulamentação para a publicidade de apostas no Brasil. As regras do Anexo X vinham sendo discutidas desde agosto de 2023 e entrarão em vigor a partir do dia 31 deste mês.
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda, em conjunto com outras pastas, prepara 12 portarias para viabilizar a regulamentação das apostas esportivas e dos cassinos online - aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira e ainda pendente de sanção presidencial. O projeto de lei faz parte do pacote de aumento de receitas encampado pelo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei que regulamenta apostas esportivas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no sábado, 30.
Lula vetou trechos que reduziriam a arrecadação de impostos com as apostas. O chefe do Executivo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas bets.
A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" neste sábado (30).
A lei...
A IBIA celebra a adoção da lei de apostas esportivas pela Câmara dos Deputados no Brasil. A lei introduz um sistema eficaz de regulamentação e licenciamento para operadores no Brasil, tanto para apostas esportivas quanto para cassinos online.
Inclui também uma série de medidas...
