Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira, 8, p projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets. O texto, do Poder Executivo, recebeu relatório favorável pelo presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ). O PL 3.626/2023...
O assunto sobre a legalização dos cassinos no Brasil vem esquentando gradativamente e, dessa forma, os principais veículos de comunicação vão abordando o assunto com maior frequência. Dessa vez foi a Gazeta do Povo em artigo do Olavo Soares, publicado na noite dessa terça-feira...

Governo do Paraná autoriza inicio de operações de apostas esportivas

O governador em exercício Darci Piana autorizou o início oficial das operações de apostas esportivas no Paraná. "Parte destes recursos das outorgas, assim como novos que possam ser arrecadados com novas empresas que aderirem, estão sendo usados para os equipamentos e sistemas usados...
Após uma longa espera, o Brasil presencia a abertura de uma nova oportunidade com a assinatura, na manhã da última terça-feira (25), da Medida Provisória das apostas esportivas, que estabelece a regulamentação desse setor no país. As regras já estão em vigor, mas o...
A Federação Paulista de Futebol (FPF) optou por afastar temporariamente três clubes: Paulista, o Olímpia e o Barretos de quaisquer torneios estaduais em função da investigação em torno da suposta manipulação de resultados nos jogos da Série A do Paulista. A medida tem validade...
A ala parlamentar evangélica no Congresso está planejando impedir a análise da proposta de regulamentação das apostas esportivas. O Ministério da Fazenda está atualmente elaborando uma medida provisória que propõe a legalização desse tipo de jogo relacionado a competições organizadas por confederações, ligas e federações. Enquanto isso,...
Dando continuidade à série de reportagens do site "Tribuna da Imprensa Livre" para estimular a discussão sobre a legalização do mercado do jogo no Brasil, o jornalista Luiz Carlos Prestes Filho conversou com o cantor Agnaldo Timóteo. Para o artista, os jogos de...
O Senado Federal se prepara para analisar, em sua sessão desta terça-feira (12), um projeto crucial que busca a regulamentação das apostas e estabelecer taxas para o setor. O Projeto de Lei 3.626/2023, apresentado pelo governo federal, tem como objetivo potencial arrecadar R$ 2...
O Governo Federal almeja publicar, dentro deste mês, a MP das apostas esportivas que estabelecerá as normas para a prática da modalidade em território brasileiro. A proposta da pasta da Economia é conceder um período de 180 dias para as companhias que operam nesse setor apresentarem toda...
As apostas esportivas atualmente movimentam a economia e geram oportunidades em vários lugares do mundo. Alguns países já reconhecem estes benefícios e estão no processo de aprovação da modalidade. O Brasil vem seguindo no mesmo sentido, onde aos poucos, as apostas e jogos de...

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