Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Paschal Donohoe, o ministro das Finanças da Irlanda, confirmou que as casas de apostas em toda a república não estarão sujeitas a impostos sobre os primeiros 50 mil euros (cerca de 200 mil reais) em apostas que realizam em um ano, no entanto, estarão sujeitos às regras da União Europeia (UE)...
O CEO do Grupo Betsson, Jesper Svensson, acredita que o diálogo entre os operadores e a Autoridade de Jogo Sueca (SGA) melhorará com o tempo. No entanto, Svensson considera que o relacionamento só pode melhorar com uma melhor orientação da SGA. Um grande número de...
Coljuegos, a agência reguladora de jogos da Colômbia, modificou o regulamento do jogo online para permitir apostas em eventos virtuais. Ao modificar o contrato 04 de 2016, os eventos que incluem gráficos animados representando um evento real ou a coleção de cenas correspondentes a eventos...
O governo do Reino Unido publicou uma lista de verificação de oito pontos para ajudar aqueles que trabalham na indústria do jogo a se prepararem para um potencial Brexit sem acordo. O Reino Unido deve deixar a União Europeia em 31 de outubro, enquanto as...
Em coluna de Andrei Kampff para o portal UOL, publicado no último sábado (5), sob o título "Governo estuda criar comitê de integridade para discutir decreto de apostas", o jornalista comenta o fato da criação de um grupo de trabalho para definir certas prioridades que deverão estar...
O Dia Mundial do Turismo foi comemorado com uma sessão solene no último dia 27 de setembro, no Congresso Nacional. No entanto, as falas das autoridades presentes utilizaram mais o tom de cobrança para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Este foi o caso do...

Secap Pretende Simplificar o Processo de Autorização das Promoções Comerciais

O Ministério da Economia está empenhado em simplificar, unificar e desburocratizar o processo de autorização de promoções comerciais, como sorteios, vale-brindes e concursos, declarou o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Alexandre Manoel, ao abrir workshop sobre o tema na manhã desta quarta-feira (25/9), em Brasília.
A Comissão de Jogos da Bélgica (BGC) lançou uma consulta sobre as abrangentes restrições de publicidade que entraram em vigor a partir de 1º de junho deste ano, através da qual ela procura entender os desafios que os operadores enfrentam ao cumprir os novos controles. Esses controles foram...
“A Legalização dos Jogos em Novo Cenário” foi o tema de seminário realizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo e pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O evento foi realizado na última quarta-feira, 18, na Câmara dos Deputados, em...
A legislação das apostas esportivas no Brasil para sites não deve contar com o processo de quarentena para os sites. O Governo Federal assegurou que não vai penalizar empresas do exterior que já recebem apostas de Brasil, fazendo com que passem por um tempo sem operar no...

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