Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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No dia 24 de fevereiro, o projeto de legalização das apostas no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados com 246 votos favoráveis e 202 contrários. O Diretor Regional da Hero Gaming no Brasil e LATAM, Thomas Carvalhaes, gravou um vídeo exclusivo ao portal iGaming Brazil e...
O Projeto de Lei (PL) 442/91, que prevê o novo Marco Legal dos Jogos no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A expectativa de toda a indústria de apostas é que as próximas etapas para colocar em prática a legalização sejam concluídas rapidamente.
O projeto de lei para legalização dos jogos de apostas no Brasil (PL 442/91) proporcionou um novo embate no Senado, com os apoiadores e opositores citando os benefícios e riscos dessa regulamentação das apostas no país. Os apoiadores da pauta afirma que o Brasil...
Nesta semana o PL 442/1991, que legaliza a operação de jogos de apostas no Brasil, chegará ao Senado. O texto do projeto a inclui a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades.  Vários senadores - como o vice-líder...
Na última semana, a indústria mundial de apostas comemorou a aprovação do projeto de lei (PL) 442/91, que prevê o novo Marco Legal dos Jogos no Brasil, na Câmara dos Deputados. A pauta agora será encaminhada ao Senado Federal e a expectativa do mercado de jogos de...
O projeto de legalização das apostas no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados. O plenário da Casa rejeitou os destaques do projeto de lei, que libera a prática de cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A notícia repercutiu internacionalmente e foi comemorada por todos...
Nesta semana, durante a madrugada de quinta-feira (24), o plenário da Câmara aprovou por 246 votos contra 202, o texto-base do projeto de legalização do jogo no Brasil, como bingos, cassinos e jogo do bicho. Neil Montgomery, advogado especialista no setor dos jogos e fundador...
Na quinta-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro voltou a declarar que pretende vetar o projeto de lei de legalização das apostas no Brasil caso o texto seja encaminhado para sua sanção. A aprovação da proposta foi concluída na Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal.
O dia 24 de fevereiro de 2022 fora um marco histórico para a Macroeconomia do Brasil, com a votação e aprovação dos JOGOS & CASSINOS NO BRASIL a PL 442/91 passou com 55% dos votos validos na Câmara dos Deputados, resultado de grande articulação, trabalho e estratégia...
A aprovação do Projeto de Lei 442 pela Câmara foi um importante (primeiro) passo para a abertura do mercado brasileiro de jogos. Foi muito positivo que as apostas esportivas com quotas fixas não fossem afetadas e que eles desistiram da ideia de licenças on-line...

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