Legislação

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O recém-criado regulador alemão Gemeinsamen Glücksspielbehörde der Länder (GGL) aprovou condicionalmente mais de 50 licenças de jogos para caça-níqueis e poker online. No entanto, até agora, apenas 25 provedores foram adicionados à lista oficial de operadoras licenciadas na Alemanha, devido a depósitos de segurança pendentes.
Na segunda-feira, 6, em Brasília (DF), foi realizada a reunião do FORNATUR - Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, onde o IDT-Cema/O.S. Expotel participou a convite do Presidente e Secretário de Turismo de Goiás, Fabrício Amaral, com a presença da Ministra de Turismo, Daniela...
Chegando ao prazo máximo de quatro anos estabelecido pela Lei 13.756, no dia 12 de dezembro e agora passado o dia 19 (data em que o texto foi republicado, há quatro anos), que legalizou as Apostas Esportivas de Quota Fixa sem a assinatura do Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil...
Com uma população superior a 200 milhões de pessoas e uma grande variedade cultural, o Brasil é certamente um dos principais destinos turísticos do mundo. Tanto os próprios brasileiros, que desejam explorar seu próprio país, quanto os viajantes estrangeiros, buscam vivenciar experiências únicas na maior nação da...
Roberto Alves de Lucena é escritor e político brasileiro, filiado ao Republicanos. Nascido em Santa Isabel (município de São Paulo), exerceu três mandatos por São Paulo como Deputado Federal. Nesse período, também exerceu o cargo de secretário de Estado de Turismo de São Paulo, entre os anos de 2015 e...
No julgamento da ADPF 493, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não-recepção, pela Constituição de 1988, dos artigos 1º e 32 do Decreto-Lei nº 204/1967, que vedavam a instituição de loterias pelos estados e mantinham vigentes apenas aquelas que fossem existentes na época de edição...
A regulamentação de jogos e apostas no Brasil, em discussão no Congresso Nacional e esperada para acontecer ainda em 2023, abre perspectiva de expansão para um mercado que prevê movimentar ao menos R$ 12 bilhões neste ano. O valor representa incremento de 70% sobre...
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil foi um dos assuntos mais debatidos nos últimos 4 anos, com a indústria iGaming acompanhando de perto os desdobramentos da tramitação governamental neste período. A modalidade foi aprovada no país em 2018 - na gestão do...
O Brasil nunca esteve tão perto de regular seu mercado, mas também nunca esteve tão longe. A existência de leis adequadas tanto para apostas esportivas quanto para cassinos significa que pode haver um quadro regulatório que beneficie todas as partes. A regulamentação da lei de apostas esportivas...
O mercado brasileiro de apostas esportivas pode ser contemplado com a tão aguardada regulamentação em breve, de acordo com um artigo de autoria do jornalista e comentarista esportivo, Paulo Vinicius Coelhos (PVC) na Folha de São Paulo nesta quinta-feira, 16. No decorrer do texto,...

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