Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Uma comissão do Congresso aprovou um projeto de lei que modifica a norma que regula a exploração de jogos e caça-níqueis de cassino. O Comitê Econômico do Congresso do Peru aprovou um projeto de lei que prevê a alteração da lei que regulamenta a exploração dos jogos de cassino e...
O ministro das Finanças de Ontário, Vic Fedeli, solicitou uma emenda que legalizaria as apostas esportivas em eventos individuais no Canadá. Fedeli escreveu ao ministro das Finanças federal, Bill Morneau, solicitando uma emenda ao Código Penal do Canadá. Atualmente, é ilegal apostar em eventos esportivos únicos no Canadá. O Primeiro Ministro do...
Quando os cassinos em Macau encontrarem suas licenças à expirar, dentro de alguns anos, poderão não ser capazes de simplesmente dirigir-se ao Gabinete de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) e solicitar um novo. De acordo com as leis atuais, novas concessões só poderiam ser emitidas após um processo de...
Parte dos recursos do jogo online legal é destinado à projetos das divisões de treinamento dos clubes afiliados à Associação Uruguaia de Futebol (AUF) e à Organização do Futebol do Interior (OFI). Essa medida da Administração Nacional de Loterias e Cobranças, em conformidade com a Lei nº 19.535 e seu...
O município de Quilmes avança o compromisso de prevenir o jogo compulsivo, após a assinatura de um acordo de cooperação entre o prefeito Martiniano Molina e a Fundação WGM, especializada no assunto. "A ligação foi iniciada no ano passado através de um primeiro acordo, e agora formalizar este acordo", disse...
Chefe do Conselho de Controle do Jogo do Chile (SJC) Vivien Villagrán assegurou aos potenciais investidores que o novo licenciamento de catorze cassinos será muito diferente do concurso para as licenças municipais. O novo processo de licenciamento será mais atraente para as operadoras, já que não haverá condições especiais ou...

Indústria dos jogos de azar aguarda posição de Jair Bolsonaro

Segundo apurou a Folha de S. Paulo, grandes representantes do setor seguem divididos, com mensagens contraditórias sobre a liberação dos jogos de azar no país. Na semana passada, em entrevista concedida para o Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a citar a aprovação dos jogos como...
Ainda no primeiro semestre desse ano, o Ministério da Economia quer definir o modelo mais viável ao mercado brasileiro de concorrência para operação das apostas esportivas em cota fixa (em que o apostador sabe de antemão quanto receberá se vencer), dentro do processo de regulamentação da Lei 13.756/2018. De acordo...
O regulador holandês de apostas Kansspelautoriteit (KSA) emitiu à 1xBet uma multa equivalente a € 400.000 (£ 344.200 / $ 454.500) por abordar consumidores no país sem permissão. A multa foi encaminhada a dois sites: 1X Corp. N.V. em Curaçao, que administra o site 1xBet.com, e a Exinvest Limited, sediada...
O projeto de autoria do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o PL 530/19 ou ‘Lei Sheldon Adelson’ que trata sobre jogos de fortuna em cassinos estabelecidos em resorts integrados, foi apensado ao PL 4062/12, de autoria do deputado Manoel Júnior (MDB-PB), que legaliza o funcionamento de cassinos em resorts. Por...


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