Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Reguladores europeus comprometidos com a segurança das raspadinhas 

Os órgãos reguladores de jogos de toda a Europa reuniram-se recentemente para discutir várias questões, incluindo as raspadinhas e a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu (TJE). Assim, representantes da Áustria, França, Alemanha, Portugal, Espanha e Grã-Bretanha se encontraram em Viena para discutir...
O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, juntamente com o diretor técnico, Rafael Halila, e o assessor da Diretoria de Operações, Pablo Wosniacki, estiveram em Brasília na semana para uma agenda crucial. Eles se reuniram com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena,...

Novos limites de jogos de apostas na Holanda entrarão em vigor em outubro

O Ministério da Justiça da Holanda confirmou que, a partir de 1º de outubro, novas medidas de segurança para o mercado de jogos de apostas entrarão em vigor. As operadoras terão que garantir que os clientes estabeleçam limites individuais para gastos com jogos...
O Google interrompeu um plano que já havia sido anunciado, seu projeto de jogos do tipo RMG (Real Money Games) na Play Store. Em janeiro, a gigante da Internet já tinha informado que em 2024 adotaria uma "nova abordagem para os jogos com dinheiro real".

Flávio Dino já prevê debates no STF sobre cassinos e bingos

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona o tema dos cassinos e jogos de azar aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme ele, é muito provável que essa discussão vá parar no STF através de...
A Câmara Municipal de São Paulo recebeu o projeto de lei do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para a criação do serviço público de loteria municipal. Assim, o plano não é só criar as loterias, mas lançar casas de apostas municipais para disponibilizar um serviço...
https://youtu.be/-UYq8GZSdko O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator do PL 2234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos e apostas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto foi aprovado, por 14 votos a 12, na última quarta-feira (19).
O projeto de lei PL 2234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos e apostas no Brasil, não será votado pelo Plenário do Senado neste semestre. A decisão surgiu após uma reunião entre os líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ficou decidido...
O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva declarou hoje que vai sancionar a lei que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil se o texto for aprovado no Congresso. Na última quarta-feira (19), por 14 votos a 12, a Comissão de Constituição...
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.  O texto...

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