Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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O debate sobre a aprovação da legislação de apostas esportivas alcançou um momento decisivo no Arizona, nos Estados Unidos. Os últimos dias foram de avanço na Câmara, mas, a situação não foi tão animadora no Senado. No entanto, o senador estadual TJ Shope confirmou...
A Malta Gaming Authority (MGA) anunciou que cancelou sete licenças e suspendeu outras duas em uma repressão às violações regulatórias durante o primeiro semestre de 2020. Em seu Relatório de Desempenho, o órgão regulador do mercado de apostas em Malta revelou que entre janeiro...
Dando continuidade à série de reportagens do site "Tribuna da Imprensa Livre" para estimular a discussão sobre a legalização do mercado do jogo no Brasil, o jornalista Luiz Carlos Prestes Filho conversou com o cantor Agnaldo Timóteo. Para o artista, os jogos de...
Com o objetivo de promover o debate em torno da liberação dos jogos no Brasil, o jornalista Luiz Carlos Prestes Filho começou a publicar uma série de entrevistas realizadas com políticos das esferas estadual e federal, empresários, advogados e outros profissionais ligados ao setor.
A legalização dos jogos no Brasil é um assunto recorrente e foi abordado na coluna de Fausto Macedo, no Estadão. Os advogados Thiago Lima Breus e Ricardo de Paula Feijó apontaram como o tema voltou a estar em voga ultimamente devido a dificuldade econômica e o Supremo...
O Ministério da Fazenda do Chile apresentará projetos de lei para modernizar a indústria de apostas e cassinos. Um deles pretende regulamentar o setor de apostas online e estará nas mãos dos legisladores neste primeiro semestre. Outra proposta se refere ao período de construção dos cassinos e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 1, a abertura do Ano Judiciário de 2021 em um sistema hibrido, ou seja, mesclando um formato presencial e online. A sessão foi realizada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e teve a presença do presidente da república,...
Carl Brincat foi anunciado como novo CEO da Malta Gaming Authority (MGA). A confirmação do nome partiu do conselho do órgão regulador de Malta. A nomeação acontece com efeitos imediatos após uma chamada pública para candidatura em dezembro de 2020. Formado em direito,...
O Projeto de Lei (PL) 3762/20 oportuniza que pessoas físicas e entidades religiosas promovam sorteios com entregas de brindes nas mídias sociais e em plataformas digitais. O deputado Dr. Jaziel, PL do Ceará, é o idealizador do texto, e argumenta que, com a...
O novo diretor executivo da Comissão de Jogos de Porto Rico, Orlando Rivera Carrión, afirmou que o governo pretende fazer o lançamento do seu mercado de apostas até o mês de abril deste ano. No entanto, ainda é preciso vencer algumas etapas para concluir todo o processo.

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