Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Todas as atualizações relevantes em relação aos projetos de lei tramitando no Congresso e Senado, são reportadas através de um canal especial criado pela iGaming Brazil.

Os avanços do setor também em países vizinhos ou que influenciam de alguma forma o mercado nacional e latino-americano são publicados em nosso site.

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O governo francês propôs uma série de novos requisitos para a inclusão de mensagens de jogo responsável em anúncios de apostas online. Um projeto de decreto propõe a introdução de uma mensagem obrigatória de alerta sobre o jogo excessivo ou patológico. Se aprovado, os...
O presidente da Coljuegos, Juan Bautista Pérez Hidalgo, participou da última edição do Gaming Colômbia 2019. Durante o Congresso Laft America, ele mencionou as conquistas em relação à arrecadação e assegurou que o segmento ilegal custa aos cofres dos US$ 235 milhões (R$ 970 milhões na cotação...
O Brasil foi assunto no site de notícias de jogos Calvin Ayre. Em reportagem de Erik Gibbs, intitulada "Brazil’s president not a fan of gambling, but won’t stand in the way" (O presidente do Brasil não é fã de jogos de azar, mas não atrapalha), Erik retrata,...
O decreto nº 10.467/2020, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, oficializou a qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inserção no Plano Nacional de Desestatização (PND) da modalidade lotérica das Apostas de Quota Fixa, também conhecidas como apostas esportivas. Basicamente, essa é...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo tem planos de apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados em agosto, com o objetivo de regulamentar as apostas esportivas. Nesta quarta-feira, 19 de julho, o tema foi discutido durante uma reunião...
A Brazil Futebol Expo, promovida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), abordou um assunto que cresce substancialmente no país: as apostas. O italiano Ludovico Calvi foi um dos participantes do painel "Loteria Esportiva e o Futebol: Regulação e Oportunidades de Patrocínio” e dividiu o...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a Casa deverá voltará com a possibilidade de taxação de cassinos online no PL das apostas esportivas. Conforme um estudo que circula entre os deputados, os cassinos online equivalem a aproximadamente 80% da...
Nos últimos anos, as pessoas começaram a mudar as suas percepções com relação aos cassinos e as apostas esportivas. Anteriormente associados a problemas e gastos, esses negócios começam a ser vistos como oportunidades para alavancar a economia de regiões e até incentivar o setor de turismo.
A GVC garantiu a licença de jogos em Nevada, nos Estados Unidos, por meio de uma parceria com a MGM Resorts International. A aprovação da licença veio com uma condição importante associada a essa posição. Portanto, a GVC terá que retornar ao regulador de...

Rui Magalhães Indica Caminho Para Regulamentação Nacional do Jogo

O português Rui Magalhães, CEO da empresa Estoril Sol Digital, foi um dos participantes do Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online, realizado pela Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (ABRAJOGO), nos dias 13 e 14, no Rio de Janeiro.

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