Legislação

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Recentemente, os deputados que formam o “Centro” fizeram um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro se empenhasse na tarefa de aprovar o projeto de lei (PL) referente a legalização de jogos de azar no Brasil. No entanto, o presidente da república pontuou que teria...
Algumas lojas de apostas italianas estão se recusando a pagar determinados impostos. O recém-nomeado diretor-geral Marcello Minenna, da Agência Aduaneira e Monopólios (ADM), iniciou negociações com a Polícia Financial Unit (GDF) para 'criar um mecanismo’ para fechar estabelecimentos que não estão com todas as suas pendências em...
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou, nesta terça-feira (22/6), a etapa de discussão e iniciou os encaminhamentos para o método de votação do Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que autoriza a realização de empréstimos nacionais e internacionais, e a criação da Loteria Estadual,...
A Premier League, principal divisão do futebol inglês, é considerado o campeonato mais poderoso do planeta. Por isso, a organização da competição inglesa serve como exemplo para os torneios do mundo inteiro com regras e punições claras. O caso mais recente ocorreu com o Huddersfield.
O Grupo Parlamentar ‘All-Party Betting & Gaming’ (APBGG) anunciou o lançamento de uma investigação referente a competência e eficácia da Gambling Commission, do Reino Unido. A ação vem como uma resposta a certas alegações de que as operadoras estão “com muito medo” de divulgar...
O Conselho Regional de Darmstadt (RDC) na Alemanha optou por ignorar uma ordem judicial que proíbe o conselho de emitir licenças de jogos esportivos online. Apesar da decisão, o RDC ainda está recebendo pedidos dos operadores e continua a analisá-los. O Tribunal Administrativo de...
Atualmente, o debate sobre a regulamentação e apostas esportivas e jogos no Brasil está ganhando força no Congresso Nacional. O aumento da presença das casas de apostas online no Brasil, fornecendo jogos clássicos de cassino online, está colaborando para o avanço da discussão sobre o Marco...
Em julgamento concluído na terça-feira, 27, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Federação Paulista de Futebol (FPF) e suspendeu uma indenização milionária a que as duas entidades foram condenadas em função do escândalo conhecido como a Máfia...
A Malta Gaming Authority (MGA) anunciou que cancelou sete licenças e suspendeu outras duas em uma repressão às violações regulatórias durante o primeiro semestre de 2020. Em seu Relatório de Desempenho, o órgão regulador do mercado de apostas em Malta revelou que entre janeiro...
O Parlamento australiano está planejando colocar em vigor uma lei que proibiria o uso de cartões de crédito ou carteiras digitais para transações de apostas e jogo online no país. Lembrando que os cartões de crédito já não podem ser usados ​​em estabelecimentos físicos de jogos na...

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