Legislação

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Projeto de lei do Senado (PLS) 383/2017 encontrou resistência na Comissão Brasileira de Educação do Senado (CE): jogadores e equipes profissionais, e desenvolvedores temem que - como está escrito - a proposta retardará o crescimento da indústria de eSports no Brasil da concorrência internacional.
Recentemente, os deputados que formam o “Centro” fizeram um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro se empenhasse na tarefa de aprovar o projeto de lei (PL) referente a legalização de jogos de azar no Brasil. No entanto, o presidente da república pontuou que teria...
O deputado federal, do Partido Democrata-BA, apresentou na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o PL 530/2019. De acordo com a proposta, haveria a permissão para que cada estado brasileiro abrisse resorts integrados, dos quais os cassinos representariam 10% da área útil sendo os outros 90% divididos em shopping...
Recentemente, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Ângelo Da Silva, participou de um evento promovido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em São Paulo. Durante debate no Brasil Futebol Expo, ele falou da regulamentação das apostas esportivas.
O promotor geral de Nova Jersey, Gurbir S. Grewal, entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para descobrir o verdadeiro motivo pelo qual o Departamento de Justiça do presidente Donald Trump está ameaçando a indústria de jogos online do estado. Ele agiu depois que a justiça não entregou...
Especialista na área de Direito de Tecnologia, Gaming e Investimento Estrangeiro e sócio fundador do FYMSA Advogados, Luiz Felipe Maia foi premiado como Lawyer Of The Year In Brazil (Advogado do Ano no Brasil) - 2020 na área de Gaming Law (Direito de Jogo em tradução livre). A premiação aconteceu por...
A regulamentação das apostas esportivas está sendo debatida desde o ano passado após assinatura de lei pelo então presidente Michel Temer. No entanto, a bancada de deputados do famoso “Centrão” agora encaminhou pedido ao presidente Jair Bolsonaro para liberação de outros jogos de azar no território nacional.
A regulamentação do jogo no Brasil foi discutida em muitos encontros, seminários e eventos ao longo de 2019. A questão chegou a ser levantada no Congresso Nacional, na Confederação Brasileira de Futebol e em diversas reuniões promovidas por federações no território nacional.
Após à adoção de novas leis no Brasil e na cidade de Buenos Aires, na Argentina, em dezembro, o mercado de jogos de azar online na América Latina se tornou estratégico. Assim, a situação foi apresentada detalhadamente pelo relatório “Latin America Online Gambling Outlook 2019”. Afinal, o...
O 1º Seminário Internacional sobre a Regulamentação dos Jogos Online terá o propósito de expandir o assunto sobre a Regulamentação do jogo no país. Após a audiência pública, realizada no mês de maio em Brasília, criou-se a Associação Brasileira dos Operadores e Provedores...

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