O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), notificou as empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no Brasil. O órgão cobra ações efetivas contra crimes financeiros no setor, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).
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A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda do Governo Federal, decidiu tributar os bônus oferecidos pelas casas de apostas. Consequentemente, as empresas do setor, conhecidas como bets, manifestaram insatisfação com a medida.
A decisão, anunciada no final de janeiro, inclui...
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (19), a liberação de documentos e estudos sobre a regulamentação das apostas esportivas para a CPI das Bets. A decisão ocorreu após solicitação do senador Dr. Hiran (Progressistas), presidente da comissão. O acórdão completo está disponível em...
O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento da Ação Cível Originária (ACO 3696) no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18). A ação, proposta pela União, busca impedir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar empresas de...
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Este acordo visa proteger os direitos dos apostadores no setor de apostas de quota fixa,...
O Senado decidiu prolongar a investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas até 1º de abril, posteriormente ao presidente Davi Alcolumbre anunciar a prorrogação dos trabalhos no último sábado.
Essa decisão atende ao pedido do senador...
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU) portarias que autorizam o funcionamento de 18 novos sites de apostas no Brasil.
Além disso, a permissão tem validade de cinco anos,...
Em um marco para o setor de apostas online no país, a Betsul – referência no ramo desde 2019 –, obteve a autorização definitiva da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) para operar legalmente no país até 31 de dezembro de 2029....
O Governo Federal está desenvolvendo um banco de dados nacional para registrar cidadãos proibidos de apostar em plataformas online, conhecidas como "bets".
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, anunciou que o sistema deve estar pronto até o...
O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), aguarda a votação do PL dos Cassinos ainda no primeiro semestre. Em meio às articulações para a reforma ministerial, ele afirma que sua permanência na pasta se justifica pelas entregas realizadas e pelo fortalecimento do setor.
