Legislação

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Uma pesquisa Genial/Quaest realizada com deputados federais no exercício do mandato, anunciada na última quinta-feira, 10, aponta boa probabilidade de aprovação da taxação das apostas esportivas no Congresso Nacional. Os parlamentares consultados enxergam alta probabilidade da Câmara dos Deputados e o Senado Nacional aprovarem...
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) será o presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP das apostas esportivas, que regulamenta o setor no Brasil (MP 1182/2023). Em entrevista à TV Senado, ele afirmou que o texto deve ter modificações durante seu debate no...
O Congresso Nacional tem prazo até 22 de setembro para apreciar a MP da apostas esportivas (MP 1.182/2023), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de julho. O relator da MP será o senador Jorge Kajuru, que também presidirá uma comissão...
O Governo Federal já começa a debater interinamente o apoio a tramitação do projeto que pode legalizar os jogos de apostas no Brasil, o chamado ‘Marco Legal dos Jogos’. Aprovado na Câmara dos Deputados no começo do ano passado, o projeto está estagnado no...
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) declarou que será o presidente da comissão mista da MP das apostas esportivas. Conforme o Poder360, a comissão ainda não possui uma data oficial. Mas, Kajuri já aponta mudanças no projeto encaminhado pelo governo de Luiz Inácio Lula da...
Terminou no início desta semana o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas à MP das apostas esportivas. Em sete dias, a MP 1.182/2023 recebeu 244 emendas, um indicativo de que haverá intensas discussões na comissão mista que analisa a medida provisória, ainda não...
A Medida Provisória 1182/23, popularmente conhecida como MP das apostas esportivas, recebeu inúmeras emendas de deputados e senadores. Boa parte delas busca alterar a distribuição do dinheiro das apostas esportivas. O prazo para apresentação de emendas já se encerrou. Agora elas...
O período para encaminhar emendas da MP das apostas esportivas terminou. A medida foi publicada na última terça-feira, no Diário Oficial da União. Agora, os parlamentares contarão com quatro meses para apreciar a medida e as normas apresentadas para acrescentar ou tirar pontos do...
Os recursos a partir da taxação das apostas esportivas, regulamentada por medida provisória na semana passada, já estão agitando o Congresso Nacional. Quase 200 sugestões de emendas ao texto original da MP 1.182 haviam sido protocoladas por deputados e senadores até esta segunda-feira, 31,...

OABRJ promove debate sobre regulamentação das apostas esportivas no Brasil

A Organização dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) promoveu um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas. O evento aconteceu dias depois do Governo Federal publicar, no Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP), bem como enviar ao Congresso o Projeto...

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