Legislação

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O projeto de autoria do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o PL 530/19 ou ‘Lei Sheldon Adelson’ que trata sobre jogos de fortuna em cassinos estabelecidos em resorts integrados, foi apensado ao PL 4062/12, de autoria do deputado Manoel Júnior (MDB-PB), que legaliza o funcionamento de cassinos em resorts. Por...
A aprovação da lei que oportunizou as apostas esportivas no Brasil por quota fixa – categoria em que se sabe, desde o começo, quanto o jogador pode lucrar -, ocorreu no mês de dezembro de 2018, ainda com Michel Temer na presidência da república.
Totalizando 40% da população argentina, duas jurisdições se inscreveram para legalizar o jogo pela Internet, em dezembro passado, uma Comissão de Coordenação foi formada para “encorajar” outros estados a fazer o mesmo. Outras tentativas falharam no passado, lembra Tomas Enrique Garcia Botta, advogado de jogos local em Marval, O'Farrell &...

Ministro do turismo defende a legalização dos jogos no Brasil

O novo ministro de turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em entrevista ao colunista Paulo Campos do jornal O Tempo de Belo Horizonte (MG), comentou sobre a legalização dos jogos no Brasil e defendeu a instalação de cassinos em resorts integrados. “Com toda a certeza, eu sou a favor de medidas que...
Na última quarta-feira (22) houve uma audiência pública realizada na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados. A proposta da audiência foi realizada pelo Deputado Federal Evandro Roman (PSD-PR). O tema discutido foi a "Regulamentação de jogos online no Brasil", especialmente as apostas esportivas. A sessão foi marcada pela presença de nomes...
O assunto sobre a legalização dos cassinos no Brasil vem esquentando gradativamente e, dessa forma, os principais veículos de comunicação vão abordando o assunto com maior frequência. Dessa vez foi a Gazeta do Povo em artigo do Olavo Soares, publicado na noite dessa terça-feira...

Exclusivo: O Advogado Witoldo Hendrich Fala Sobre a Regulamentação do Jogo

Na última quarta-feira (22), ocorreu a audiência pública realizada na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados onde foram discutidos assuntos para a legalização do jogo online no Brasil, especialmente as apostas esportivas. A audiência pública contou com a presença de advogados, empresários, especialistas em regulação, associações, dirigentes de futebol...
A proposta que oportuniza a transformação de um time de futebol em empresa foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira, 27 de novembro. Muito discutido entre os dirigentes nas últimas semanas, o projeto clube-empresa teve o seu texto-base aprovado inicialmente. Na...
O projeto de lei de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) sobre a transição dos clubes para clube-empresa voltou a ser tema de uma discussão entre os representantes dos clubes brasileiros recentemente. No entanto, a comissão das equipes nacionais optou por consolidar uma...

O ‘Mercado do Jogo’ será Pauta do Debate Promovido pela Lide Futuro em SP

O LIDE FUTURO promove, no dia 18/11, um debate intitulado "Mercado do Jogo: Qual a sua aposta?", que traz reflexões a respeito do potencial de negócios dos jogos de aposta com base na tramitação de dois projetos de lei para criação de um marco legal, o PL...

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