Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

Leia mais

Todas as atualizações relevantes em relação aos projetos de lei tramitando no Congresso e Senado, são reportadas através de um canal especial criado pela iGaming Brazil.

Os avanços do setor também em países vizinhos ou que influenciam de alguma forma o mercado nacional e latino-americano são publicados em nosso site.

Assine nossa newsletter e receba as mais recentes notícias do setor, fique por dentro e saia na frente.

Nossa equipe editorial está em contato direto com fontes no governo e em instituições privadas, para receber press releases assim que são anunciados.

Fechar

Algumas lideranças na Câmara dos Deputados pretendem diminuir a tributação de apostas esportivas para pessoas físicas de 30% em prêmios ganhos com valor acima de R$2.112, valor máximo de isenção no imposto de renda. De acordo com a CNN, o Ministério da Fazenda pontuou...
Os cassinos online podem ser incluídos na proposta de regulamentação de apostas esportivas que está sendo debatida no Congresso Nacional. A informação foi publicada por Demétrio Vecchioli, na Coluna Olhar Olímpico no Portal Uol, nesta quarta-feira, 6. O Ministério do Esporte, que pode ter...
O relator do projeto de lei que prevê a regulamentação e taxação das apostas esportivas, deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), quer apresentar o texto até quarta-feira, 6, mas ainda articula mudanças com os líderes partidários. Entre elas, a taxa a ser cobrada das empresas...
Com a MP das apostas esportivas abrindo caminho para novas oportunidades no Brasil, a Secretaria das Apostas foi criada. Mais precisamente o nome é "Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas", idealizada para cuidar da questão de arrecadação de comércio digital e das apostas online.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), emitiu um ato que torna obrigatória a presença dos deputados na Câmara nessa segunda-feira (04) para debater a MP das apostas esportivas. Essa medida visa a garantir um quórum adequado de parlamentares em uma semana que será...
O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do PL das apostas esportivas no Brasil, planeja dedicar a próxima semana a conversas com as bancadas que ainda têm resistências em relação ao projeto, e isso inclui lideranças evangélicas. Para aqueles com quem ele se comunicou, Viana...
O governo do Chile concedeu um prazo de 30 dias para que a Associação Nacional de Futebol Profissional (ANFP) interrompa os contratos, considerados irregulares, que possui com casas de apostas esportivas. De acordo com O Globo, a ANFP possui um mês para romper essas...
O escândalo de manipulação no futebol brasileiro fez com que o Governo Federal alterasse os mecanismos de fiscalização na MP das apostas esportivas. De acordo com matéria do Metropoles, um documento interno da pasta, de 5 de julho, indica que dois itens foram acrescentados...
Um comunicado emitido pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda revelou novas estimativas relacionadas à taxação das apostas esportivas. Conforme reportado na coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles, o relatório indica que o governo federal tem a expectativa de angariar...
O deputado federal do Partido Verde (PV), Bacelar, é um entusiasta declarado do setor de jogos de apostas. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira, 28, o parlamentar criticou a falta de regulamentação das apostas esportivas. De acordo com Bacelar, essa é uma questão...

Últimas notícias

gg-affiliates

gg-affiliates

Cadastre-se para receber atualizações diárias sobre cassinos, apostas, loterias, poker e outros assuntos, e tenha sucesso em seus negócios.

Parceiros:

Usamos os cookies e dados de navegação visando proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade.