Legislação

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A audiência pública para a regulamentação dos jogos online está agendada para o dia 22 de maio. A proposta da audiência pública foi realizada pelo deputado federal Evandro Roman (PSD-PR). O parlamentar apresentou um requerimento na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados há algumas semanas e não houve manifestação contrária, ...

Apostas Esportivas será Debate em Audiência Pública

Na quarta-feira, 22 de maio, uma audiência pública será realizada na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados para discutir a legalização do jogo online no Brasil, especialmente as apostas esportivas. Empresas interessadas na regulamentação dos jogos online já confirmaram presença. A realização do evento foi proposta pelo deputado federal Evandro...
“Projetos que geram Impacto Econômico no Turismo” foi o tema escolhido para fechar a rodada de painéis no Encontro de Líderes que ocorreu em Foz do Iguaçu dias 16 e 17 de maio. Contando com os deputados federais Herculano Passos, Newton Cardoso Júnior e Vermelho Maria, o evento reuniu líderes...
O promotor geral de Nova Jersey, Gurbir S. Grewal, entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA para descobrir o verdadeiro motivo pelo qual o Departamento de Justiça do presidente Donald Trump está ameaçando a indústria de jogos online do estado. Ele agiu depois que a justiça não entregou...
Após o presidente Jair Bolsonaro declarar que a legalização dos jogos é atribuição da Câmara e do Senado, o deputado Bacelar (Podemos/BA) retoma o protagonismo do Congresso sobre este tema. Será lançada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos...
Embora grande parte do foco da indústria esteja na América do Norte no momento, os recentes desenvolvimentos na América do Sul significam que o continente meridional das Américas está se transformando. Com uma enorme população de mais de 600 milhões de pessoas e uma forte cultura esportiva, a América Latina...
Um tribunal federal mexicano negou ao Grupo Codere o direito de abrir mais 45 estabelecimentos de cassino / apostas, dificultando os planos de expansão LATAM do grupo de jogos de azar da Bolsa de Madrid. Na semana passada, fontes de notícias mexicanas revelaram que, em 15 de abril, um tribunal...
Nesta terça-feira, dia 16, a Comissão de Turismo da OAB/RJ realizou um evento que lançou luz sobre a regulação dos jogos de azar, temática que ainda encontra diversos entraves na sociedade brasileira. Sediado na Seccional, o encontro contou com o apoio do Instituto Brasileiro Jogo Legal e da Federação de...
No dia 8 de maio, às 9h, no Auditório Freitas Nobre do Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) será realizada a solenidade de instalação e posse do corpo diretivo da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A recriação dessa ‘Frente Parlamentar pela...
Uma comissão do Congresso aprovou um projeto de lei que modifica a norma que regula a exploração de jogos e caça-níqueis de cassino. O Comitê Econômico do Congresso do Peru aprovou um projeto de lei que prevê a alteração da lei que regulamenta a exploração dos jogos de cassino e...

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