Legislação

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende acelerar a tramitação de algumas pautas até o fim do ano. Entre as propostas, ele deve priorizar os projetos de regulamentação das bets e do Marco Legal dos Jogos. Conforme o Valor, o relatório da regulamentação...
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator do projeto de regulamentação das bets na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. O PL 3.626/2023 estabelece normas para autorização à operação dos sistemas de apostas, a propaganda desses jogos e o destino dos tributos...
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite à administração pública federal sugerir a paralisação de campeonato, ou evento a ele associado, quando houver suspeita de manipulação de resultados.  As autoridades também poderão sugerir o afastamento de atletas e a...
A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira, 8, p projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets. O texto, do Poder Executivo, recebeu relatório favorável pelo presidente do colegiado, senador Romário (PL-RJ). O PL 3.626/2023...
O Ministério da Fazenda do Brasil, em uma movimentação estratégica datada de 27 de outubro, promulgou a Portaria n°1.330. Esta portaria é um marco regulatório, estabelecendo diretrizes rigorosas para empresas que aspiram a operar no nicho de apostas de quota fixa no país....
Relator do projeto de regulamentação das bets na Comissão de Esporte do Senado (CEsp), o senador Romário (PL-RJ) divulgou o seu relatório nesta terça-feira, 7. O texto amplia o tempo de duração das licenças de serviço das casas de apostas no território brasileiro. Em...
Após adiamento, a Comissão de Esporte (CEsp) retoma nesta terça-feira, 7, em reunião marcada para as 14h, a votação do projeto de lei que prevê a regulamentação das bets, também conhecida como apostas esportivas de quota fixa. Além de taxar os aplicativos de apostas,...
A votação do projeto de lei que prevê a regulamentação das apostas esportivas consta na agenda oficial da Comissão de Esporte do Senado (CEsp). A retomada do debate está marcada para esta terça-feira, 7, a partir das 14h, em reunião extraordinária. Descrição no site...

Senado acena com redução de taxas para setor de apostas esportivas

O projeto de regulamentação das apostas esportivas está tramitando no Senado Federal. Os senadores agora discutem modificações na proposta. Entre as principais alterações avaliadas, está a diminuição dos valores de arrecadação e a retirada dos cassinos online. Conforme a Folha de...
O Senado deve votar a taxação das apostas esportivas na primeira semana de novembro. Ou seja, o projeto de lei do Governo Federal que estabelece a taxação de 18% sobre empresas de apostas esportivas, as “bets”, e jogos online, como cassinos virtuais, conta com um previsão...

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