Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Todas as atualizações relevantes em relação aos projetos de lei tramitando no Congresso e Senado, são reportadas através de um canal especial criado pela iGaming Brazil.

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Com a MP das apostas esportivas abrindo caminho para novas oportunidades no Brasil, a Secretaria das Apostas foi criada. Mais precisamente o nome é "Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas", idealizada para cuidar da questão de arrecadação de comércio digital e das apostas online.
O Brasil é hoje um dos maiores focos do mercado de apostas global. Desde 2018 as apostas esportivas são permitidas no país e, nesses últimos 4 anos, o mercado iGaming brasileiro cresceu de forma exponencial - apesar da falta de uma regulamentação adequada para a operação dos...
A Malta Gaming Authority (MGA) cancelou a licença de jogo do ASAP Itália e ordenou que o provedor de jogos de habilidade cessasse as operações no país com efeito imediato. A ASAP Itália - que não está conectada à Catena Media - foi orientada...
Na madrugada desta quinta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou com 246 votos favoráveis e 202 contrários, o texto-base da legalização das apostas. O projeto permite práticas como cassinos, bingos, jogo do bicho e casas de apostas online. Em relação as plataformas digitais, será preciso mais uma...
A regulamentação das apostas esportivas vem se tornando cada vez mais necessário no Brasil. Estima-se que o setor poderia gerar cerca de R$ 15 bilhões em arrecadação ao país, podendo auxiliar nos mais diversos setores da sociedade brasileira. O Ministério da Fazenda vem trabalhando...
Nos últimos dias, o debate sobre a retomada dos jogos de azar no Brasil tem crescimento e envolvido o nome do presidente Jair Bolsonaro. Isso porque diversos parlamentares estão pedindo ajuda ao presidente da república para reabrir a discussão. Um projeto de lei (PL)...
A Autorità per le Garanzie nelle Comunicazioni (AGCOM), o regulador de comunicações da Itália, multou o Google por supostamente violar as regras do “Decreto da Dignidade”. O decreto, implementado em 1º de janeiro de 2019, proíbe todas as formas de publicidade de jogos e...

Regulamentação das bets deve ser votada na Câmara nesta semana

A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana se os cassinos online serão incluídos no projeto de regulamentação das bets, também conhecidas como apostas esportivas. A pauta é uma das prioridades do Governo Federal, que espera elevar a arrecadação de impostos visando atingir a...
Nesta terça-feira (20), o deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), presidente da CPI das apostas esportivas, expressou seu apoio à implementação de um novo modelo para o setor. O político defende que as apostas sejam reformuladas, excluindo elementos adicionais do jogo, como escanteios, cartões, pênaltis, entre outros. Essa...
O projeto de lei 347 da Câmara, arquivado pelo deputado Jason Saine e um grupo bipartidário de legisladores, saiu do Senado da Carolina do Norte após uma votação de 37 a 11. Agora vai voltar para a Câmara visando a legalização das apostas esportivas. O governador Roy...

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