Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Chefe do Conselho de Controle do Jogo do Chile (SJC) Vivien Villagrán assegurou aos potenciais investidores que o novo licenciamento de catorze cassinos será muito diferente do concurso para as licenças municipais. O novo processo de licenciamento será mais atraente para as operadoras, já que não haverá condições especiais ou...

Indústria dos jogos de azar aguarda posição de Jair Bolsonaro

Segundo apurou a Folha de S. Paulo, grandes representantes do setor seguem divididos, com mensagens contraditórias sobre a liberação dos jogos de azar no país. Na semana passada, em entrevista concedida para o Valor Econômico, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a citar a aprovação dos jogos como...
Ainda no primeiro semestre desse ano, o Ministério da Economia quer definir o modelo mais viável ao mercado brasileiro de concorrência para operação das apostas esportivas em cota fixa (em que o apostador sabe de antemão quanto receberá se vencer), dentro do processo de regulamentação da Lei 13.756/2018. De acordo...
O regulador holandês de apostas Kansspelautoriteit (KSA) emitiu à 1xBet uma multa equivalente a € 400.000 (£ 344.200 / $ 454.500) por abordar consumidores no país sem permissão. A multa foi encaminhada a dois sites: 1X Corp. N.V. em Curaçao, que administra o site 1xBet.com, e a Exinvest Limited, sediada...
O projeto de autoria do deputado Paulo Azi (DEM-BA), o PL 530/19 ou ‘Lei Sheldon Adelson’ que trata sobre jogos de fortuna em cassinos estabelecidos em resorts integrados, foi apensado ao PL 4062/12, de autoria do deputado Manoel Júnior (MDB-PB), que legaliza o funcionamento de cassinos em resorts. Por...
Esta foi uma semana importante para os operadores interessados em explorar cassino online na Holanda, com a aprovação da lei que permite regulamentar as atividades no país. A votação do Senado Holandês, no último 19 de fevereiro, aprovou a proposta que libera empresas nacionais e internacionais a...
Totalizando 40% da população argentina, duas jurisdições se inscreveram para legalizar o jogo pela Internet, em dezembro passado, uma Comissão de Coordenação foi formada para “encorajar” outros estados a fazer o mesmo. Outras tentativas falharam no passado, lembra Tomas Enrique Garcia Botta, advogado de jogos local em Marval, O'Farrell &...
O deputado federal, do Partido Democrata-BA, apresentou na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o PL 530/2019. De acordo com a proposta, haveria a permissão para que cada estado brasileiro abrisse resorts integrados, dos quais os cassinos representariam 10% da área útil sendo os outros 90% divididos em shopping...
O projeto de lei redigido pelo Deputado Federal-BA, Paulo Azi, filiado ao Democratas propõe que as licenças para implantação dos cassinos seriam concedidas por licitações públicas de 30 anos, além do que, a área de jogo terá que corresponder, no máximo, a 10% da área total do resort. De acordo...

Ministro do turismo defende a legalização dos jogos no Brasil

O novo ministro de turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em entrevista ao colunista Paulo Campos do jornal O Tempo de Belo Horizonte (MG), comentou sobre a legalização dos jogos no Brasil e defendeu a instalação de cassinos em resorts integrados. “Com toda a certeza, eu sou a favor de medidas que...

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