Legislação

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O governo do Reino Unido anunciou planos para uma consulta pública visando a reforma tributária de jogos online. O chanceler do Tesouro, Jeremy Hunt, em seu Discurso de Outono, revelou a intenção do governo de introduzir um imposto unificado para o jogo remoto.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prevê a regulamentação e a taxação das apostas esportivas. Agora, o projeto segue para votação no Plenário. A expectativa é que ocorra na próxima semana, especificamente, na terça-feira, 28.
Após a decisão de manter a meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 4/2023), o governo agora trabalha com a aprovação, até o fim deste ano, de projetos que possam aumentar a arrecadação. A regulamentação das bets faz parte desse grupo de...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 22, achar "difícil" votar a regulamentação das bets, ou seja, das apostas esportivas online, nesta semana. "Nós vamos consultar os líderes sobre a inclusão na pauta do plenário. Vou identificar a aprovação dos requerimentos...

Regulamentação das apostas passa em comissão e segue para o Plenário do Senado

Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na tarde desta quarta-feira, 22, a regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas bets, segue para agora o Plenário do Senado em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que garante a taxação das apostas...
O cenário das apostas esportivas no Brasil está prestes a ser regularizado. O senador Jorge Kajuru revelou, que "quarta, 22, será votado o PL das apostas esportivas". Esta votação é crucial, pois determinará novas regras para o setor, com ênfase especial na proteção dos jovens, que inclui...
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira, 21, postergou a votação do Projeto de Lei 3.626/2023, que propõe a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como "bets". Esta decisão, marcada para a esta quarta-feira, segue um pedido de vista...
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou os progressos na Comissão de Esporte (CEsp) sobre o PL 3.626/2023, que visa a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o projeto crucial para o setor nesta terça-feira, 21,...
Depois de um período de tratativas com o Ministério da Fazenda e inúmeros setores, o relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto que prevê a regulamentação e tributação das bets, senador Angelo Coronel (PSD-BA), vai apresentar um parecer que modifica pontos do texto aprovado na...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na terça-feira, 21, a partir das 10h, com seis itens relevantes na pauta, incluindo o projeto de regulamentação das apostas de cota fixa em eventos esportivos, também conhecidas como bets. O PL 3.626/2023 especifica a...

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