Legislação

A iGaming Brazil oferece uma seção especial para tratar de assuntos sobre legislação, especificamente sobre o avanço na legislação que permite a exploração de cassinos, bingos, apostas esportivas e outros segmentos da indústria.

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Esta foi uma semana importante para os operadores interessados em explorar cassino online na Holanda, com a aprovação da lei que permite regulamentar as atividades no país. A votação do Senado Holandês, no último 19 de fevereiro, aprovou a proposta que libera empresas nacionais e internacionais a...
Totalizando 40% da população argentina, duas jurisdições se inscreveram para legalizar o jogo pela Internet, em dezembro passado, uma Comissão de Coordenação foi formada para “encorajar” outros estados a fazer o mesmo. Outras tentativas falharam no passado, lembra Tomas Enrique Garcia Botta, advogado de jogos local em Marval, O'Farrell &...
O deputado federal, do Partido Democrata-BA, apresentou na última sexta-feira (8) na Câmara dos Deputados, o PL 530/2019. De acordo com a proposta, haveria a permissão para que cada estado brasileiro abrisse resorts integrados, dos quais os cassinos representariam 10% da área útil sendo os outros 90% divididos em shopping...
O projeto de lei redigido pelo Deputado Federal-BA, Paulo Azi, filiado ao Democratas propõe que as licenças para implantação dos cassinos seriam concedidas por licitações públicas de 30 anos, além do que, a área de jogo terá que corresponder, no máximo, a 10% da área total do resort. De acordo...

Ministro do turismo defende a legalização dos jogos no Brasil

O novo ministro de turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em entrevista ao colunista Paulo Campos do jornal O Tempo de Belo Horizonte (MG), comentou sobre a legalização dos jogos no Brasil e defendeu a instalação de cassinos em resorts integrados. “Com toda a certeza, eu sou a favor de medidas que...

Lei de apostas esportivas é aprovada pelo Parlamento estadual em Washington

A capital Washington, tornou-se o oitavo estado norte-americano a legalizar as apostas esportivas depois que uma votação do conselho aprovou, quase por unanimidade, o projeto de lei 11-2. É ainda uma legislação de emergência mas que a torna com vigência imediata, e quem elaborará os regulamentos será a D.C. Lottery....

A legalização dos jogos pode ser uma das saídas para o crescimento da Economia

A eleição de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil, com forte influência e apoio dos religiosos fez com que os simpatizantes por jogos temessem uma decisão moralista e colocasse em risco a legalização que tramita no Senado. Sem nenhuma posição definitiva, o diretor da BetConsult, Edgar Lenzi tem um discurso...

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