O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSD), declarou que pretende levar novas regras para as casas de apostas, ao Ministério da Fazenda. De acordo com ele, o objetivo é “apertar” ainda mais o setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Quatro meses após a legalização das apostas online no Brasil, o Ministério da Saúde ainda não tomou medidas para mitigar os danos sociais das apostas. Mesmo arrecadando em média R$ 3,3 milhões por mês, não há referência à ludopatia, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde...
O ministro do Turismo, Celso Sabino, declarou nesta segunda-feira (12), que o projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil, tem um grande potencial de impulsionamento do Turismo no Brasil. Atualmente, o projeto segue em tramitação no Senado Federal.
“Como...
A Lei no 7348/2025 modifica e amplia a legislação existente (Lei 1016/1997) sobre jogos no Paraguai. Essa alteração estabelece um marco regulatório para operadores privados de jogos no país, tanto online quanto em espaços físicos.
O Paraguai tomou medidas para eliminar o monopólio do...
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) notificou 33 instituições financeiras e de pagamentos devido ao processamento de transações vinculadas a apostas não autorizadas. Por essa razão, cada entidade pode receber multa de até R$ 2 bilhões.
Essas instituições devem,...
A Nota Técnica SEI nº 1263/2025/MF, divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), traz orientações claras sobre o cálculo da Receita Líquida de Apostas (Gross Gaming Revenue – GGR) para operadores de apostas esportivas.
O texto responde ao...
Durante encontro da CPI das Bets, realizado nesta quinta-feira (8), Sérgio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), defendeu a necessidade de colaboração entre setores público e privado na regulação das propagandas de apostas.
Ele destacou que a publicidade realizada por influenciadores...
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados instituiu, em decisão tomada recentemente, a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas (Subapost). Essa estrutura é fruto do Requerimento nº 34/2024, apresentado em abril pelo deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ).
Segundo Vieira: “O objetivo é...
Representantes do setor de apostas esportivas e jogos online afirmam que impor restrições à publicidade do setor favorece empresas ilegais. Tais proibições estão no projeto sobre o tema que tramita no Senado, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
De acordo com Plínio Lemos...
A prorrogação da CPI das Bets por quarenta e cinco dias foi oficializada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão plenária de 30 de abril. No caso, o último dia do prazo inicial de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O tempo é...
