A definição sobre o futuro da propaganda de bets na capital mineira ficou para o próximo mês.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG) decidiu adiar a votação dos projetos de lei que visam proibir a publicidade de casas de apostas e jogos online na cidade.
O recuo ocorreu nesta quarta-feira (10), a pedido do vereador Pedro Rousseff, autor do texto principal, ao perceber que não havia o apoio parlamentar necessário para garantir a aprovação da matéria em segundo turno.
Por que o projeto contra a propaganda de bets em Belo Horizonte foi adiado
Como as propostas tramitavam em conjunto, o adiamento do texto principal suspendeu automaticamente a análise do projeto paralelo elaborado pelo vereador Wagner Ferreira.
Para que a medida consiga avançar no plenário, são necessários ao menos 21 votos favoráveis.
Explicando essa manobra tática para ganhar tempo de articulação política, Rousseff declarou:
“Hoje a gente não tinha voto para aprovar isso, então a gente pede para adiar para o mês que vem, para que a gente possa sentar com todos os 41 vereadores e conseguir essa aprovação de fato”.
Em abril deste ano, a pauta já havia sido paralisada quando a própria prefeitura de Belo Horizonte entrou nas discussões e pediu “mais tempo para analisar as propostas”.
Apesar dos entraves burocráticos, o autor da medida principal ainda defende o forte impacto nacional da legislação local.
Quais são as críticas diretas à demora na deliberação das leis
A nova suspensão da pauta gerou grande frustração entre os apoiadores da medida.
O vereador Wagner Ferreira, autor do texto mais abrangente que proíbe inclusive o patrocínio de plataformas em equipamentos públicos, criticou duramente a extensão do prazo.
“Foi suspensa a tramitação, e enquanto isso, as pessoas da nossa cidade vão continuar sofrendo com a propaganda dessas empresas, sofrendo com vício. É tudo aquilo que todo mundo sabe que as bets prejudicam o nosso país”, disse.
O parlamentar também fez questão de relembrar a presença massiva e recente dessas operadoras em grandes eventos apoiados pelo poder público municipal.
“O que aconteceu no Parque Municipal no Carnaval foi propaganda de bets durante todo o evento. Quem participou viu.
Teve na Avenida Afonso Pena, em vários lugares do Carnaval. A Belotur fez contrato com operadores de bets e espalhou propaganda por toda a cidade”, contou.
Enquanto a câmara municipal tenta reorganizar os apoios para o mês de julho, o embate jurídico segue ganhando força no cenário nacional.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar leis rigorosas semelhantes já aprovadas em outros estados do país, argumentando que a regulamentação desse mercado específico deve ser uma atribuição totalmente exclusiva da União.