A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu restringir o acesso público aos documentos que envolvem a liberação de bets no Brasil aplicando regras de confidencialidade que podem chegar a um século.
Ao recusar os pedidos amparados na Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Fazenda bloqueia a análise de importantes pareceres técnicos e impede que a sociedade saiba como essas empresas corrigiram possíveis falhas documentais ou realizaram o pagamento das outorgas milionárias.
Dessa forma, essa blindagem oficial também esconde a verdadeira identidade dos beneficiários finais que comandam essas plataformas de jogos.
Por que a Fazenda negou os dados sobre a liberação de bets no país
A polêmica restrição ganhou força após tentativas formais da imprensa de obter a íntegra do processo de uma empresa. A Fazenda justificou a recusa apoiando-se em diretrizes legais criadas para proteger, principalmente, os dados pessoais dos sócios e administradores das plataformas.
Quando questionada sobre a possibilidade de disponibilizar os documentos ocultando apenas as informações sensíveis, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) alegou que isso exigiria um esforço administrativo totalmente desproporcional diante da atual falta de servidores para realizar o trabalho.
Além disso, em ocasiões anteriores, a pasta chegou a argumentar que seus sistemas internos sequer possuem as ferramentas adequadas para garantir o anonimato seguro de trechos específicos.
Presidente adota tom duro e planeja campanha contra as plataformas
Essa proteção burocrática acontece no exato momento em que o próprio chefe do Executivo adota um forte discurso contrário ao setor que o seu governo acabou de regulamentar.
Durante uma recente entrevista, Lula afirmou que pretende levar o debate sobre a proibição dessas empresas para a sua próxima campanha eleitoral.
“Se depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a este País”, disse.
Ele ainda justificou a atual manutenção do mercado legalizado explicando as limitações do seu cargo no jogo político.
“Eu proibiria todas. Por que não proibi? Eu não sou dono do Brasil. Da mesma forma que eu falo que o Trump não é dono do mundo, eu não sou dono do Brasil. Eu sou o presidente da República. Eu faço parte de um tripé de instituições que governam o país”, afirmou.
Do outro lado dessa discussão, as associações do setor de jogos rebatem essas falas alertando que o fim do mercado legal não acabaria com o vício, mas apenas empurraria milhões de usuários para a perigosa clandestinidade.