A arrecadação gerada pelo mercado regulado de apostas online (bets) segue no centro das discussões no Congresso Nacional. Após o avanço da tributação do setor em 2025 e no primeiro trimestre de 2026, parlamentares passaram a defender novos projetos voltados à redistribuição desses recursos para áreas estratégicas. Entre elas aparecem esporte, educação e segurança pública.
Somente nos três primeiros meses de 2026, o Governo Federal arrecadou R$ 3,4 bilhões em impostos ligados ao setor de apostas. O valor representa crescimento de 123,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em 2025, primeiro ano completo da regulamentação, a arrecadação total chegou a R$ 9,95 bilhões.
Entre as propostas em tramitação está o PL 6.124/2025, aprovado recentemente pela Comissão de Esporte (CEsp) do Senado. O texto altera a Lei 13.756/2018 e prevê a redistribuição de parte da receita das apostas esportivas destinada ao Ministério do Esporte.
Com isso, um percentual dos recursos passaria a atender a Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. A medida busca fortalecer programas ligados ao esporte militar no país. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como os recursos das bets podem financiar novos projetos esportivos
Outra proposta em debate é o PL 6133/25, responsável pela criação da Universidade do Esporte, em Brasília. O projeto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda avaliação do Senado.
A iniciativa pretende ampliar pesquisas, formação acadêmica e desenvolvimento científico voltado ao esporte brasileiro. Além disso, parte do financiamento previsto virá das receitas obtidas com apostas esportivas e jogos online.
Ao mesmo tempo, o Governo Federal também consolidou medidas direcionadas à segurança pública. Em abril, o Executivo editou a medida provisória das bets e definiu que 3% da arrecadação do setor seguirá para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O texto estabelece uma implementação gradual da medida. Dessa maneira, o percentual será de 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
O CEO da InPlaySoft, Alex Rose, destacou: “A destinação de recursos provenientes das apostas regulamentadas para a criação e manutenção da Universidade Federal do Esporte demonstra como a regulação pode gerar impactos positivos e estruturantes para o país.”
Já o fundador e presidente do conselho da Ana Gaming, Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, afirmou: “As empresas licenciadas do setor de apostas online geram empregos, recolhem tributos e destinam recursos significativos para o esporte, a cultura e a mídia por meio de patrocínios e parcerias.”
Mercado regulado amplia arrecadação e geração de empregos
Os números do setor também reforçam o impacto econômico das apostas regulamentadas no Brasil. Dados da Receita Federal apontam que apenas em dezembro de 2025 o governo arrecadou mais de R$ 1,1 bilhão em tributos ligados ao segmento. O crescimento superou 3.000% na comparação com dezembro de 2024.
A tributação incide principalmente sobre a receita bruta dos jogos (GGR), com alíquota de 12%. Além disso, o setor também recolhe encargos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Estudo encomendado pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) à LCA Consultoria aponta que a carga tributária total do setor alcançou 32% em 2025. Além disso, o percentual poderá atingir 42% até 2033, após a implementação completa da Reforma Tributária.
O sócio do Betlaw e consultor jurídico da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Bernardo Cavalcanti Freire, analisou: “O segmento é um dos setores mais tributados do país e tem levado benefícios para a sociedade, com destinação de recursos para educação, esporte e cultura.”
Além da arrecadação, o setor também movimenta investimentos e empregos. Levantamento da LCA Consultoria em parceria com a Cruz Consulting estima que o mercado possui atualmente R$ 7,5 bilhões em capital investido. O estudo ainda aponta potencial para gerar até R$ 28 bilhões em demanda adicional na economia.
Além disso, o segmento mantém cerca de 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos no Brasil.
Mercado ilegal ainda preocupa autoridades e empresas
Mesmo com o avanço da regulamentação, o mercado clandestino segue como um dos principais desafios do setor. Estudos da LCA Consultoria estimam que as operações ilegais ainda representam entre 41% e 51% do mercado brasileiro de apostas.
Outro levantamento, desenvolvido em parceria com o IBJR, revelou que mais de 61% dos apostadores brasileiros utilizaram plataformas ilegais ao longo de 2025.
As empresas do setor avaliam que o crescimento do mercado regulado depende diretamente do fortalecimento da fiscalização. Além disso, representantes do segmento defendem maior proteção aos usuários e ampliação das políticas de jogo responsável.
O influenciador especializado em bets e jogo responsável, Daniel Fortune, afirmou: “Ainda é fundamental avançar em prevenção ao jogo problemático, educação do público e combate ao mercado clandestino, que opera fora da lei.”
Na mesma linha, o psicólogo da EBAC (Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo), Cristiano Costa, ressaltou: “A sustentabilidade da regulamentação depende diretamente da capacidade de equilibrar crescimento econômico e proteção ao usuário.”
