O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (13) que fará um ajuste na medida provisória do Desenrola 2.0 para deixar explícita a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas nos programas federais de renegociação de dívidas.
A mudança envolverá diretamente o Desenrola Fies, programa voltado a estudantes com débitos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, o texto original da medida provisória não esclarecia de forma objetiva que a restrição também alcançava o programa estudantil.
Além disso, o integrante da equipe econômica afirmou que o governo decidiu antecipar o ajuste para evitar interpretações diferentes sobre a regra.
O que mudará na medida provisória
De acordo com Ceron, a alteração servirá apenas para tornar o texto mais claro juridicamente.
Conforme o secretário, “a medida provisória não deixava tão claro esse aspecto”.
Durante entrevista coletiva, Ceron classificou a mudança como um “pequeno ajuste” no conteúdo da MP.
A regra determina que plataformas de apostas online ficarão impedidas de participar dos programas federais de renegociação de dívidas por um período de um ano.
Nesse contexto, o governo busca impedir que empresas do setor utilizem programas públicos para estimular operações financeiras ligadas às apostas online.
A restrição já aparecia no Desenrola Famílias, criado para renegociar dívidas de consumidores de baixa renda. Agora, o governo pretende deixar explícito que o mesmo impedimento valerá para o Desenrola Fies.
Como funciona o Desenrola Fies
O Desenrola Fies entrou em operação nesta quarta-feira (13) e permite a renegociação de débitos relacionados ao financiamento estudantil federal.
O programa oferece descontos e novas condições de pagamento para estudantes inadimplentes.
Na visão de Ceron, o sistema registrou grande procura logo nas primeiras horas de funcionamento.
De acordo com o secretário, “nós já temos ali um número importante de transações realizadas. São mais de 3 mil negociações já realizadas, com simulações de mais de 15 mil”.
Ademais, Ceron afirmou que os primeiros resultados podem incentivar outros estudantes a renegociar as dívidas.
O Desenrola 2.0 representa a nova fase do programa federal criado para estimular acordos de renegociação de débitos no país.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito, reduzir índices de inadimplência e facilitar condições de pagamento para famílias e estudantes.