A ideia de padronizar a tributação do iGaming na Europa vem enfrentando fortes resistências por parte das principais entidades reguladoras do continente.
Milen Totev, atual presidente da Associação de Organizadores de Jogos e Atividades de Apostas da Bulgária (AOGGAB), rechaçou publicamente a proposta que visa estabelecer um imposto unificado sobre apostas em toda a Europa.
Embora a sugestão, inicialmente impulsionada por Victor Negrescu, vice-presidente do Parlamento Europeu, tenha sido formatada como uma solução econômica e social favorável, Totev alertou em entrevista à SBC News que a medida é perigosa e traria uma enorme instabilidade comercial.
Por que o imposto unificado sobre apostas ameaça a atual regulação da União Europeia
A principal crítica do executivo búlgaro reside, sobretudo, na complexidade estrutural e na soberania do bloco.
Ele ressaltou que “na União Europeia, o jogo é regulamentado de tal forma que cada estado-membro determina as regras para o setor de forma independente“.
Aprofundando essa análise, Totev pontuou, além disso, que “um imposto comum para todos os operadores online significaria uma mudança na lógica atual do quadro europeu“.
Para o líder da associação, a falta de clareza prática sobre a execução dessa taxação seria catastrófica para as empresas.
“Se tal medida aparecer, muitas questões surgirão: quem o arrecada, como é distribuído entre os países, como o tamanho de cada mercado é levado em consideração, como um fardo adicional é evitado para operadores licenciados e como o mercado online ilegal é tratado”, explicou.
Ele advertiu que “tal mudança criará caos e incerteza não apenas na Europa“.
“Os mercados já estão conectados em escala global. Um operador, um provedor ou uma empresa de tecnologia frequentemente atua em várias jurisdições”, disse.
O combate ao mercado ilegal como a verdadeira prioridade do bloco
Em vez de focar na criação de novas taxas globais, Totev defende que a prioridade da região seja o enfrentamento rigoroso às plataformas clandestinas, usando como pilar a recém-criada Federação de Jogos dos Balcãs (BGF).
“Se uma taxa comum for introduzida sem uma estrutura legal e prática clara, o impacto será sentido muito além do próprio segmento online.
Nossa posição é que a conversa europeia é importante, mas deve levar em consideração os regimes nacionais e a realidade dos mercados individuais”, justificou o especialista.
Ele ainda cravou que “uma medida que aumenta o fardo sobre operadores licenciados sem limitar o mercado ilegal não resolverá o problema subjacente“.
Elogiando o exemplo prático da Croácia no rastreamento de operadores ilegais, o executivo colocou a colaboração transnacional como uma das “tarefas principais da BGF“.
Segundo a sua projeção, a federação trabalhará para uma troca mais rápida de informações entre as associações.
Concluindo o seu raciocínio, Totev conclamou a participação ativa das empresas regulares nesse cerco:
“Os operadores legais são parceiros naturais neste processo. Todo operador que tem uma licença, paga seus impostos e cumpre as regras tem interesse em que sites ilegais sejam identificados e denunciados.
Isso não é apenas proteção aos negócios, mas também proteção aos interesses do consumidor e do Estado”.