Nesta quarta-feira (22), o Plenário da Câmara dos Deputados analisa o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4.583/2024. A proposta, de autoria do deputado Ruy Carneiro, visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com vício em apostas e jogos.
Com o apoio de diversas lideranças partidárias, o projeto surge como uma resposta direta à ludopatia, que deixou de ser um problema individual para se tornar uma crise social e financeira que atinge milhões de lares em todo o país.
Como o programa nacional pretende apoiar pessoas com vício em apostas e suas famílias
O projeto de lei propõe a criação de uma rede de atendimento totalmente integrada, unindo os esforços do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O objetivo é garantir que pessoas com problemas em apostas tenham acesso a um suporte multidisciplinar, envolvendo acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e assistência social tanto para o jogador quanto para o núcleo familiar.
Assim, a ideia central é oferecer um acolhimento humanizado para quem perdeu o controle financeiro e emocional.
Levantamentos da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil indicam que quase 40 milhões de brasileiros acessaram plataformas de apostas no último ano. Já a Secretaria de Prêmios e Apostas estima que 25,2 milhões de brasileiros que realizaram apostas em 2026, 68,3% são homens e 31,7%, mulheres.
Aprovação de urgência acelera trâmite legislativo no Plenário
A votação do requerimento de urgência é um passo estratégico para que a política pública saia do papel.
Dessa forma, se aprovada, a proposta não precisará mais passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, nem pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Isso permite votar o texto diretamente no Plenário a qualquer momento, ganhando a agilidade necessária para enfrentar o problema.
Vale destacar que o PL 4.583/2024 já possui um histórico positivo de tramitação, tendo sido aprovado anteriormente nas comissões de Previdência e de Saúde.
Para o mercado e para as frentes de compliance, a medida sinaliza um movimento de responsabilidade social, buscando mitigar os impactos negativos do setor sem necessariamente paralisar a atividade econômica, mas focando na assistência integral e na proteção do cidadão.