Dois deputados apresentaram um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que visa restringir a publicidade de plataformas de apostas no estado. A proposta foi colocada em pauta pelos deputados Tiago Simon (MDB) e Elton Weber (PSB).
De acordo com o texto, o objetivo é proibir anúncios que possam atingir menores de 18 anos e o uso de mascotes ou personagens infantis. Além disso, exigir mensagens de alerta sobre dependência e superendividamento ocupando pelo menos 15% da área do anúncio.
Conforme a proposta de Simon e Weber também, a propaganda audiovisual seja restrita aos horários de 21h às 6h, isso, tanto na televisão quanto em streaming e rádio.
Segundo os parlamentares, as casas de apostas veiculam atualmente, de forma massiva, publicidade incentivando jogos e apresentando apostas como uma inofensiva diversão, enquanto minimizam a seriedade do tema.
Deputado também propôs audiência pública para debater proteção ao consumidor em plataformas de apostas
O mesmo deputado, Tiago Simon (MDB), solicitou uma audiência pública para discutir a proteção ao consumidor no setor de apostas esportivas e jogos online, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), em Porto Alegre (RS).
Tiago Simon (MDB) propôs o encontro realizado na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, no início do mês de setembro. Durante a reunião, ele destacou que o tema envolve saúde pública e gera impactos sociais e econômicos.
Simon afirmou também que as casas de apostas movimentam altos valores. “As estimativas são de movimentos financeiros em torno de 120 a 200 bilhões de reais. E recentemente a CPI das Bets, do Congresso Nacional, apontou algumas ligações com lavagem de dinheiro e relações com o crime organizado”.
No entanto, o Ministério Público decidiu não dar investigar o relatório final da CPI das Bets, que chegou ao fim sem apresentar grandes resultados. Esse relatório nem chegou a ser aprovado na própria comissão.