O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerava justa a Medida Provisória (MP) que oferecia alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na avaliação do ministro, a proposta era equilibrada por reduzir privilégios de certos setores sociais, como o de apostas online.
Ele participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (14), onde debateu a rejeição da MP pela Câmara dos Deputados. Além disso, Haddad informou que se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15) para discutir novas opções.
Haddad disse: “Vamos buscar alternativas. A taxação dos BBBs [bilionários, bancos e bets] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”.
Detalhes e impacto fiscal da proposta
A MP revogava a isenção de Imposto de Renda para alguns títulos privados incentivados. A proposta estabelecia uma taxação de 5% sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
A medida também elevava a tributação sobre as bets, de 12% para 18%. Além disso, uma cobrança retroativa em cima de empresas que atuaram no país antes da regulamentação chegou a ser cogitada. Assim, o texto previa um aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs, que passaria de 9% para 15%.
Durante sua fala, o ministro destacou que a arrecadação era um pilar importante do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A equipe econômica, portanto, projetava uma receita de R$ 17 bilhões com a MP em 2026.
Haddad explicou: “Eu acredito que vai haver, daqui para o final do ano, uma compreensão de que nós temos um orçamento encaminhado no dia 31 de agosto com alguns pressupostos.
A MP 1303 era um pressuposto importante. Vamos combinar, ela era muito justa, inclusive no que diz respeito aos títulos públicos porque diminuía a distância do que é pago por alguém que adquire um título público do que é pago por alguém que adquire um título incentivado”.
Busca por alternativas e consequências orçamentárias
De acordo com o ministro, o Congresso Nacional já começa a entender as consequências da rejeição. A ausência da MP pode, por exemplo, levar à necessidade de cortes em emendas parlamentares.
Contudo, na semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados retirou a MP de pauta, o que tornou sua análise inviável.
Dessa forma, a busca por soluções se torna urgente: “Eu vejo aqui no Senado, mas também de algumas lideranças da Câmara, agora que a poeira baixou, a compreensão de que isso vai ter efeito sobre outros processos, como dificuldade de fechar peça orçamentária, necessidade de corte em áreas prioritárias, em emendas. Isso tem efeitos. Com a volta do presidente, vamos sentar com os líderes para buscar uma solução para o orçamento do ano que vem”, concluiu o ministro.