O Senado Federal prorrogou a medida provisória (MP) que aumenta o imposto sobre as casas de apostas até 8 de outubro (MP 1.303/2025). A MP perderia a validade em 9 de agosto. No entanto, a prorrogação é automática, uma vez que a MP ainda está sob análise do Congresso Nacional.
A publicação da MP, em junho, entrou na pauta para compensar a revogação do aumento do IOF pelo Congresso. Dentro do texto, a MP possui um dispositivo que eleva a carga sobre as apostas online.
A tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (casas de apostas) sobe de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas. Neste caso, trata-se da diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e demais impostos.
Comissão vai realizar audiências públicas antes da votação da MP que aumenta taxação das casas de apostas
Neste momento, a medida segue em análise de uma comissão mista de deputados e senadores. Esta comissão tem como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A comissão deve fazer quatro audiências públicas antes da votação, que está prevista para acontecer no 26 de agosto. Depois, a MP ainda segue para análise dos dois plenários, da Câmara dos Deputados e do Senado.
Inicialmente, a validade da prorrogação da MP iria até o dia 22 de outubro, mas a Casa encurtou o prazo em 14 dias. Conforme as informações divulgadas pelo próprio Congresso Nacional, a razão da alteração se dá por não haver recesso parlamentar oficial neste ano.
De acordo com a Constituição, os trabalhos legislativos são interrompidos entre 18 e 31 de julho, mas apenas se o Congresso tiver aprovado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que ainda não aconteceu neste ano. Com isso, a interrupção de prazos que ocorreria devido ao recesso não é feita.