O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou maior fiscalização sobre o mercado de apostas ilegais online. De acordo com ele, o governo ainda não adotou medidas para controlar o setor e fez críticas à falta de fiscalização do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
De acordo com o senador, as apostas ilegais enviam recursos para o exterior sem pagamento de impostos, o que causou perda de R$300 bilhões em 2023. O parlamentar fez o pronunciamento nesta terça-feira (2), no Senado Federal.
Controle sobre apostas ilegais
“O Banco Central não faz nenhum controle, nenhuma fiscalização nas instituições de pagamento. Então, muitas ilegais remetem, via instituição de pagamento, recursos para o exterior sem pagar um centavo, e são mais de R$30 bilhões por ano.”
“E a gente percebeu e o próprio Banco Central reconheceu que não tem instrumento para fiscalizar as instituições de pagamento porque, em várias delas, essas que estão sendo utilizadas, não têm o controle do Banco Central. Sugerimos uma mudança, espero que o governo faça isso o mais rápido possível”, disse.
Aumento do IOF
Izalci também criticou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Conforme o senador, o governo desrespeita o princípio da anualidade, previsto no Código Tributário, ao aumentar o imposto em até 300% sem aviso prévio. O senador citou exemplos de empresários que tiveram financiamentos inviabilizados pelo aumento do IOF.
“O IOF não é um imposto arrecadatório, você não tem como instituir imposto para empresas ou pessoa física sem programação. A lei é clara! No Código Tributário, você tem que obedecer ao princípio da anualidade, você não pode criar um imposto e no dia seguinte estar em vigor.”
“Existe o princípio anual, você não pode, você tem que criar um ano antes; no caso das contribuições, a noventena, 90 dias. Mas aqui não, pegam o IOF e no dia seguinte aumentam a alíquota, 300%. O objetivo é arrecadar? Em todas as declarações do ministro, o objetivo do IOF era cobrir o rombo do déficit”, finalizou.
Vale lembrar que o decreto aumentando o IOF foi derrubado no Congresso no dia 25 de junho. O governo já buscava alternativas e editou uma Medida Provisória (MP) que inclui a taxação das apostas esportivas, conhecidas como bets, entre outras medidas. No entanto, as medidas enfrentam resistência no Congresso e foram duramente criticadas por associações do setor de apostas.
