A Câmara dos Deputados deve criar Comissão Especial para analisar o projeto de lei que cria regras mais duras para a propaganda das casas de apostas. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) fez o pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A solicitação da criação da Comissão tem o objetivo de acelerar a tramitação do projeto que trata sobre propaganda das casas de apostas.
No texto do requerimento, Hugo Leal cita que o projeto já passou por trâmite de quatro comissões. Além disso, pede a inclusão de mais uma na lista. Trata-se da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A ideia do deputado, porém, não é que a proposta passe por análise de mais uma comissão. Mas, sim, atingir o requisito para ganhar uma comissão especial.
De acordo com o regimento interno da Câmara, todo projeto que passa por tramitação por cinco ou mais comissões temáticas da Casa pode ir para uma comissão especial.
Pedido das casas de apostas para Motta e a solicitação de Hugo Leal
De acordo com informações, entidades ligadas ao setor de casas de apostas fizeram um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A solicitação é de que Motta “desacelerasse” a tramitação do projeto de regulamentação das propagandas das bets.
Conforme o deputado Hugo Leal, a criação da comissão possibilita amplo diálogo. “A criação da comissão especial permitirá que o tema seja tratado com a devida centralidade, profundidade técnica e segurança legislativa, evitando sobreposição de análises entre comissões, conferindo maior coesão institucional e possibilitando o amplo diálogo com os diferentes setores da sociedade civil e da economia nacional”, disse.
No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) acelerou a votação. O presidente da Casa aprovou o projeto no plenário, relatado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), logo após o texto ser aprovado na Comissão do Esporte.
Diante da velocidade com que o texto passou por tramitação no Senado, representantes das casas de apostas pediram a Hugo Motta que deixe o texto passar por análise das comissões temáticas da Câmara. Assim, daria uma velocidade menor à tramitação.
