O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou posição firme sobre a necessidade de aumentar a tributação das empresas de apostas esportivas online. Durante o lançamento do Plano Safra 2025/26, realizado nesta terça-feira (01), o Lula criticou o setor de apostas (bets) e defendeu uma cobrança mais justa de impostos.
O chefe do Executivo argumentou que as plataformas de apostas obtêm lucros expressivos sem contribuir significativamente para a geração de riqueza nacional. Enquanto isso, setores produtivos como o agronegócio arcam com custos elevados para produzir e criar empregos.
Lula declarou: “O custo de quem cria gado é muito alto em comparação ao lucro de quem tem uma Bet. Essas empresas quase não têm custo, ganham milhões e resistem a pagar impostos. Isso não é justo”.
Proposta de justiça tributária
O presidente relacionou a questão ao projeto de isenção do imposto de renda. De acordo com ele, enquanto o governo busca beneficiar trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, torna-se necessário cobrar mais daqueles que obtêm lucros elevados.
A proposta visa utilizar recursos da maior tributação das apostas online para financiar políticas públicas essenciais. Entre elas, destacam-se investimentos em educação e programas de transferência de renda.
Lula afirmou: “Estamos pedindo que cerca de 140 mil pessoas paguem um pouco mais de imposto para beneficiar 10 milhões de brasileiros”.
Durante o evento, o presidente também enfatizou que a reforma tributária em discussão busca corrigir distorções históricas.
O objetivo é estabelecer uma cobrança mais equilibrada, reduzindo a carga sobre quem ganha menos e aumentando para setores altamente lucrativos que não geram empregos diretos.
Arrecadação recorde com o setor de bets até maio
No entanto, a Receita Federal recentemente divulgou dados impressionantes sobre a arrecadação proveniente do setor de apostas online. Nos primeiros cinco meses de 2025, o governo contabilizou aproximadamente R$ 3 bilhões em tributos dessa atividade.
Os números foram apresentados pela Receita Federal na última quinta-feira (26). O montante representa um crescimento superior a 40.000% em comparação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados apenas R$ 7 milhões.
Somente em maio, os valores recolhidos ultrapassaram R$ 810 milhões. Esse resultado significa um aumento de 23.096,8% em relação ao ano anterior.
O auditor fiscal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, explicou: “A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”.
Nova regulamentação impulsiona arrecadação de bets
O crescimento expressivo da arrecadação decorre da entrada em vigor da regulamentação das apostas esportivas e jogos online. A legislação passou a valer em 1º de janeiro de 2025.
As novas regras estabelecem que empresas de bets devem solicitar licenciamento junto ao Ministério da Fazenda. O processo exige pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões por uma outorga válida por cinco anos.
Consequentemente, somente bets devidamente autorizadas podem continuar operando no país. Essas empresas também estão liberadas para anunciar seus serviços e patrocinar equipes esportivas.
A arrecadação atual corresponde à alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos. Essa taxa, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR), serve como base para calcular os tributos devidos pelas casas de apostas.
Desafios fiscais do governo
O Governo Federal enfrentou uma derrota significativa no fim do mês passado. O Congresso derrubou o decreto que aumentava o IOF, criando novos desafios para o cumprimento das metas fiscais.
Com essa decisão, o governo precisará encontrar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões. Esse valor é necessário para cumprir a meta fiscal estabelecida no orçamento de 2025.
Vale destacar que o governo já havia bloqueado ou contingenciado outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano. A situação exige novas estratégias para equilibrar as contas públicas e manter os investimentos em programas sociais prioritários.
Em uma medida provisória (MP), o governo optou por aumentar a tributação das bets de 12% para 18%, mas o setor criticou duramente essa alternativa pelo risco de inviabilizar as operações legais e fortalecer o mercado irregular.
