O Conselho de Secretários de Segurança Pública (Consesp) pede o aumento de dinheiro repassado para a área de segurança proveniente das arrecadações com as casas de apostas de quota fixa, as chamadas bets.
O texto do anteprojeto, elaborado em conjunto com os integrantes do conselho, prevê o repasse de 31,6% desse montante para a área. Hoje, os maiores repasses deste recurso estão com o esporte (36%) e com o Turismo (22%).
A proposta dos secretários estaduais de segurança prevê o aumento de 18% desses repasses para a área de segurança. O percentual seria compensado com a redução de 10% do que era destinado à área de esporte. Além dos 8% do que era destinado à área de turismo.
Dos 31,6% determinados no texto, 12% vão para os fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal e outros 6% aos fundos penitenciários.
Para Consesp, problemas com jogos e casas de apostas recaem sobre a segurança
Uma das justificativas para esse reequilíbrio na distribuição dos valores é que, para os secretários, os problemas advindos dos jogos de apostas refletem diretamente na segurança. Portanto, seria justo uma maior contribuição para a área proveniente das casas de apostas.
Outro ponto levantado pelos secretários, e que é um dos objetivos do anteprojeto referente às bets, é evitar que atos administrativos imponham “restrições excessivas” ao repasse de recursos aos estados.
“Trata-se de uma proposta de reequilíbrio na repartição dos recursos, uma vez que a área de segurança pública se encontra subestimada na divisão das receitas da arrecadação sobre jogos de apostas.”
“Ademais, é fato que os problemas advindos dos jogos de apostas recaem sobremaneira sobre a segurança, razão pela qual a proposta promove um justo reequilíbrio que irá beneficiar diretamente a sociedade, a partir do fortalecimento do aparato de segurança pública”, consta em documento do conselho que reúne todas as propostas.
“Para evitar esse entrave, o projeto veda a imposição de condicionantes por meio de atos administrativos, como Portarias. Essa mudança garantirá maior eficiência nas ações de combate ao crime e melhoria do sistema de segurança pública”, conclui o Consesp.
Anteprojeto em discussão no evento de segurança pública
O anteprojeto estra na pauta da discussão entre os secretários estaduais de segurança pública a partir desta terça-feira (1), data de início do iLab 2025. O evento que terá a presença de diversos atores da segurança pública nacional, com agentes da Polícia Federal (PF) e policiais estaduais, assim como representantes do Legislativo e do Executivo.
Ao todo, estão na programação para debate nove anteprojetos que visam a implementar medidas mais ágeis no combate à criminalidade no Brasil.
Uma das prioridades do grupo é reestruturar a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP). Desta forma, propondo uma governança mais técnica e menos vulnerável a interesses políticos.
A proposta busca adequar o CNSP ao modelo de conselhos como o CNJ e o CNMP. Assim, priorizando a presença de profissionais especializados e representantes com experiência prática na área.
