O parecer do senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei nº 2234/22 (PL dos cassinos), estima que a arrecadação com jogos de apostas poderá alcançar R$ 20 bilhões. Esse valor equivale ao contingenciamento anunciado pelo governo federal no fim de março.
A projeção considera tributos sobre movimentações de cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos, conforme previsto no PL dos Cassinos.
Irajá afirmou: “É um recurso que o Brasil não pode abdicar, o povo brasileiro não pode se dar o luxo de assistir essa atividade funcionar de forma ilegal e clandestina, e o povo brasileiro não tirar nenhum tipo de proveito disso”, em entrevista ao portal ND Mais.
Projeções fiscais e reação do governo
No fim de maio, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) anunciaram o bloqueio de R$ 10 bilhões e um contingenciamento adicional de R$ 20 bilhões.
Essa medida foi motivada pela baixa arrecadação nos primeiros meses do ano. O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como alternativa gerou críticas no Congresso. Após pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Fazenda se comprometeu a revisar o decreto, criando um impasse político durante o mês de junho.
Apesar da divisão da arrecadação com jogos de apostas entre União, estados e municípios, o relator destacou que os valores podem amenizar o cenário fiscal.
Irajá exemplificou os impactos sociais do projeto: “Se converter isso em postos de saúde, seriam mais de 10 mil postos de saúde construídos todos os anos, quase dois postos de saúde por cidade no país. Casas populares, então, nem se fala, mais de 200 mil casas populares”.
Além da arrecadação, o PL dos Cassinos prevê que a regulação do mercado gere R$ 100 bilhões em investimentos e mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
A concessão de licenças ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que também deverá instituir uma agência reguladora.
Os critérios para liberação de licenças seguirão parâmetros populacionais e exigirão comprovação da viabilidade do empreendimento.
Irajá explicou: “Com esses critérios definidos previamente, nós não estamos admitindo a possibilidade de abrir bingos e jogo do bicho e cassino no Brasil inteiro.
São licenças federais, autorizações federais, inclusive com outorgas onerosas, que vão custar para essas empresas poderem explorar essas atividades”.
O senador acredita que o argumento econômico pode convencer os parlamentares ainda indecisos. Conforme ele, há expectativa de votação do projeto antes do recesso de julho.
Estimativas e impactos sociais
As estimativas de arrecadação com jogos de apostas têm como base estudos do jurista Felipe Santa Cruz e do professor Pedro Trengrouse, com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Instituto Jogo Legal.
Em 2014, o mercado movimentou entre R$ 8,6 milhões e R$ 18,9 milhões, considerando apostas legais e ilegais. Corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), esse volume variaria entre R$ 14,34 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023.
No entanto, o projeto enfrenta resistência no Senado. Os principais pontos de oposição são os riscos para o orçamento familiar e o aumento de casos de ludopatia.
Apesar disso, senadores Izalci (PL-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE) declararam voto contrário ao projeto depois da CPI das Bets. Isso ocorreu mesmo que a arrecadação sirva para combater os efeitos sociais negativos.
Relator do PL dos Cassinos fala sobre apostas ilegais no Brasil
De acordo com Irajá, é preciso reconhecer a existência das apostas ilegais no país e enfrentá-las com regulação.
Ele declarou: “A gente sabe que existe bingo funcionando no Brasil inteiro, tem jogo do bicho funcionando, tem cassinos clandestinos também funcionando e o governo, a população não tira nenhum benefício disso.
Não se arrecada impostos, não se reverte isso em benefício da sociedade brasileira. Portanto, a gente traria luz a uma atividade hoje que funciona na sombra”.
E completou: “É melhor deixar isso ocorrer de forma ilegal ou trazer isso para o controle do poder público? Esse é o nosso principal ponto”.
O projeto também determina a obrigatoriedade de cadastro do apostador com CPF e registro das movimentações para auditoria da Receita Federal. Além disso, o projeto exige pagamentos exclusivamente via débito ou Pix, para evitar o endividamento.
Irajá concluiu: “Em uma série de medidas que foram adotadas no projeto para que pudesse cuidar do apostador. Não do operador. Então são vacinas que estão previstas no projeto e que evidentemente deverão ser observadas”.
