O Governo Federal contabilizou em torno de 3 bilhões de reais nos primeiros cinco meses deste ano com a taxação do setor de apostas online. As informações foram anunciadas pela Receita Federal na última quinta-feira (26).
Entre janeiro e maio de 2025, essa quantia corresponde a um aumento de mais de 40.000% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na ocasião, foram arrecadados somente 7 milhões de reais. Apenas no mês de maio, os valores recolhidos superaram os 810 milhões de reais, um crescimento de 23.096,8%.
A justificativa para esse montante passa pela entrada em vigor da regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online. Essa legislação passou a valer no dia 1º de janeiro de 2025.
As novas regras exigem que as empresas apostas entrem com pedido de licenciamento junto ao Ministério da Fazenda, pagando cerca de 30 milhões de reais por uma outorga válida por cinco anos. Sendo assim, só bets devidamente autorizadas podem seguir funcionando, anunciando seus serviços e patrocinando equipes esportivas.
“A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, declarou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias.
A quantia obtida com o setor de apostas equivale à alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos, a chamada Gross Gaming Revenue (GGR), utilizada para projetar os tributos devidos pelas casas de apostas.
Aumento da tributação para o setor de apostas
No entanto, o Ministério da Fazenda pretende aumentar a arrecadação com as empresas do setor de apostas online. Por meio de uma Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), essa alíquota subirá de 12% para 18% a partir de 1º de outubro deste ano.
Contudo, o governo já foi informado por lideranças da Câmara que a MP possui poucas chances de avançar e precisaria ser revista. O recado, de acordo com o Valor, foi repassado diretamente ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Na quarta-feira (25), o Governo Federal saiu derrotado devido a derrubada do decreto que aumentava o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, no Congresso.
Dessa forma, o governo vai precisar definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque, já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.
