O senador Irajá (PSD-TO), relator do PL dos Cassinos, informou que o projeto pode ser votado em Plenário ainda em julho. A proposta autoriza o funcionamento de cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo esportivas. O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), em 1991.
Irajá declarou: “Finalmente o projeto está maduro para ser votado no Plenário do Senado”. Ele também projetou: “Eu acho que até agora no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar, é possível que a gente possa votar e aprovar essa matéria”.
Aprovação na Câmara dos Deputados
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto após 31 anos de tramitação. Na ocasião, o placar foi apertado: 246 votos favoráveis contra 202 contrários.
Em novembro de 2023, Irajá assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois de audiências públicas e debates, o relatório final foi aprovado em junho de 2024, seguindo para apreciação no Plenário.
No final de 2024, o PL chegou a entrar na pauta, mas foi retirado por falta de consenso. Naquele período, o Senado mantinha duas comissões parlamentares de inquérito para apurar as apostas esportivas de quota fixa. Apesar de tratarem de assuntos diferentes, Irajá avaliou que as CPIs influenciaram negativamente o debate no Plenário.
Irajá afirmou: “Fizemos uma avaliação e entendemos que o ambiente não estava propício para que a gente discutisse a matéria e votasse. Existia infelizmente uma tempestade que se passava em função dessa regulamentação das bets, e isso inevitavelmente acabou contaminando o ambiente para discussão do jogo [de azar] físico”.
Ele acrescentou: “Entendendo que seria necessário um momento mais sereno, um momento mais neutro para que a gente votasse ele no Plenário. Eu estou absolutamente convencido que agora nós temos esse ambiente”.
Durante o encerramento da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) comentou sobre a tentativa de prorrogação da comissão. No entanto, Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Casa, não avançou com o requerimento.
Opinião pública impulsiona apoio ao PL dos Cassinos
Conforme Irajá, o posicionamento da população sobre o tema influencia diretamente o voto dos senadores. O DataSenado divulgou uma pesquisa, em abril de 2025, mostrando que 60% dos entrevistados são favoráveis à proposta. O levantamento ouviu 5.039 pessoas por telefone, entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março.
Antes da pesquisa, a proposta já contava com notas técnicas favoráveis de órgãos públicos e do setor privado. No site do Senado, é possível encontrar manifestações da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH), que apoiam o projeto.
Irajá declarou: “O que coroou esse trabalho, na minha modesta visão, foi exatamente essa pesquisa de opinião pública, que confesso a você, que surpreendeu a mim”.
Ele também destacou: “Esse conjunto da ópera, instituições públicas, privadas e a sociedade favorável, isso é um tripé que é essencial na formação da convicção dos senadores e das senadoras que ainda possuíam alguma dúvida ou algum temor em aprovar e apoiar esse projeto. Até em função de ser um ano pré-eleitoral”.
Apesar da aceitação popular, parte do Senado continua contrária ao projeto. Na CCJ, o senador Eduardo Girão apresentou um voto separado, criticando a ampliação da legalização dos jogos.
Irajá comentou: “Existem evidentemente opiniões contrárias, existe um posicionamento que eu respeito da bancada evangélica, que é uma questão religiosa, não é uma questão racional”.
Ele continuou: “É um posicionamento ideológico e que as pessoas são contra por serem contra e eu obviamente respeito isso. Por outro lado, nós temos, na minha visão, uma posição majoritária de colegas senadores e senadoras que defendem o projeto, que entendem que o Brasil está diante de uma grande oportunidade de impulsionar inclusive o turismo nacional”.
Relatório final da CPI das Bets pode dificultar avanço do PL dos Cassinos
Outros parlamentares também se colocaram contra a proposta, como o senador Izalci Lucas (PL-DF). Em entrevista ao ND Mais, ele afirmou: “Acho que o relatório da CPI das Bets vai comprometer esse projeto agora”.
Izalci apresentou emendas ao projeto e propôs incluir casas lotéricas como locais permitidos para instalação de máquinas caça-níqueis.
Com perfil liberal na economia, ele costuma apoiar pautas ligadas à abertura de mercado e fiscalização financeira. Porém, após atuar ativamente na CPI das Bets e apresentar um relatório complementar, sua posição mudou. Izalci afirmou: “O resultado econômico disso não cobre realmente os custos sociais.
Embora reconheça que o PL dos Cassinos tenha diferenças em relação às apostas esportivas, Izalci defende maior repressão e fiscalização. Ele se posiciona “terminantemente contra qualquer jogo”.
Relator defende o PL dos Cassinos e fala sobre ludopatia
Por outro lado, Irajá defende que o projeto possui mecanismos mais seguros em relação à saúde do apostador, comparado às regras das apostas esportivas.
Irajá explicou: “Na questão da ludopatia, do vício, existem dois aspectos a serem considerados. Primeiro, não se admite a possibilidade de você usar cartão de crédito ou qualquer tipo de modalidade de financiamento. É apenas o pix ou o débito. Isso já coíbe [o endividamento].
O segundo aspecto, é a criação de um cadastro único, que é a espécie de um Serasa. Ali vão estar inscritos os jogadores compulsivos, aqueles jogadores que por alguma razão, jogam em excesso”.
Assim como ocorreu na Câmara, os articuladores do projeto têm atuado com cautela no Senado. O objetivo é evitar que a proposta, apresentada há mais de 30 anos, acabe sendo arquivada. Segundo Irajá, o relatório pode passar por ajustes caso outros senadores apresentem novas emendas.
Por fim, Irajá concluiu: “O debate não vai acabar aqui. Nós temos sessões até julho”. Ele reforçou: “Nós precisamos entrar o semestre que vem já com o esse projeto aprovado, se possível sancionado pelo presidente da República, porque nós teremos ainda um ano que está previsto no projeto para a sua regulamentação”.
