A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei importante. A proposta estabelece novas diretrizes para a distribuição de recursos da loteria Timemania entre os clubes de futebol brasileiros. O texto modifica tanto a Lei da Timemania quanto a Lei das Loterias.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3723/21. A proposta original veio do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relator manteve os objetivos principais, mas elaborou uma nova redação para o texto.
A proposta define que 50% dos recursos serão divididos igualmente entre todos os clubes participantes. Enquanto isso, os outros 50% seguirão a proporção das escolhas feitas pelos apostadores. Essa sistemática preserva o modelo de distribuição vigente atualmente por meio de regulamento.
Proteção legal para o modelo atual de distribuição da Timemania
Julio Cesar Ribeiro explicou no parecer: “A mudança procura inserir em lei a atual sistemática para beneficiar os times, para que eventuais atualizações de normas infralegais não ameacem essa forma de distribuição”. Dessa forma, o projeto busca dar maior segurança jurídica ao processo.
O texto também estabelece que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto original, afirmou: “Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não. Assim, a medida visa garantir oportunidades iguais para todos os times”.
A Caixa Econômica Federal desenvolveu e administra a loteria Timemania. Dessa forma, o sistema utiliza as marcas dos times de futebol nas apostas.
Em contrapartida, repassa 22% do total arrecadado para os clubes participantes. Além disso, os apostadores podem indicar seu clube favorito nos bilhetes.
O projeto segue tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Portanto, ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação. Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa receber aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal. Isso significa que texto ainda percorrerá um caminho legislativo antes de entrar em vigor.
