A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que os crimes e as irregularidades cometidas nas plataformas digitais têm demandado um volume de trabalho, por vezes, maior que a capacidade da agência.
Ao portal Valor, o presidente da instituição, Carlos Baigorri, afirmou que a diversificação das práticas combatidas pelo órgão tem demandado maior coordenação.
Conforme ele, é importante a integração com outros órgãos da administração federal. Por isso, necessita da sensibilização do Congresso e a construção de entendimento dentro do Supremo Tribunal Federal (STF)
No entanto, Carlos Baigorri avaliou que, mesmo com as dificuldades do combate diário aos abusos no ambiente digital, o trabalho feito pela Anatel tem mostrado resultados. Como exemplo, Baigorri citou o mais recente esforço de fiscalização da Anatel contra a venda online de celulares sem certificação.
De acordo com ele, a redução da venda de celulares “piratas” resulta no aumento da competitividade entre os fabricantes que comercializam equipamentos homologados.
Anatel atua em várias frentes de regulação
A atuação da agência também passa pelo bloqueio de sites ou apreensão das chamadas TVs Boxes. Estes aparelhos liberam o sinal de canais de TVs por assinatura ou plataformas de streaming. Além do bloqueio de sites irregulares de apostas online (apostas esportivas). Também, através de parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o combate à desinformação, as “fake news”, nas redes sociais.
No caso do enfrentamento das casas de apostas sem registro, a ação de fiscalização não partiu da Anatel. O trabalho é coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, de acordo com a Lei das BETs (14.790/23).
A superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Teles, disse que, até quinta-feira (12), 15.558 sites de apostas não licenciados haviam sido bloqueados.
Baigorri ainda afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura irregularidades no setor (CPI das BETs), decidiu incorporar a contribuição da agência para tornar mais efetiva as medidas de bloqueio.
“A ideia, incorporada ao projeto de lei (PL), é que equipamentos que auxiliam na operação das redes (DNS e CND) também sejam alvo das operações de bloqueio”.
“Percebemos na discussão sobre o bloqueio do Twitter [em 2024] que a retirada do ar por meio das redes de telecomunicações, tão somente, tem limitações”, disse.
