Segundo informações, o recuo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no apoio ao acordo que ajudou a negociar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é consequência da atuação de bastidores de players que defendem o posicionamento das empresas de apostas.
O entendimento é de que esse trabalho de bastidor das empresas de apostas online tenha ajudado a reverter uma parte do plano do governo de elevar a arrecadação para tentar atingir as metas fiscais.
Na quinta-feira (12), Hugo Motta alertou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva que ele e líderes do Congresso haviam discutido meios para impedir que o decreto e a medida provisória que tratam do IOF, da tributação sobre casas de apostas e de algumas aplicações financeiras entrassem em vigor. Essa reversão chegou a pressionar momentaneamente o dólar.
Um dos principais motivos da mudança de Motta foi a oposição das casas de apostas e do Congresso ao aumento dos impostos sobre as receitas do setor de 12% para 18%.
Taxação das empresas de apostas faz parte do pacote do governo
A elevação do tributo sobre as apostas online faz parte do pacote anunciado recentemente pelo governo. Assim, isso inclui o aumento da taxação sobre investimentos financeiros e a redução de isenções para fechar algumas brechas no orçamento. As medidas geraram preocupações de investidores.
O pacote visa arrecadar cerca de R$ 10 bilhões neste ano. A elevação de 12% para 18% do “gaming tax” representa R$ 300 milhões do total, de acordo com estimativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Brasil legalizou as apostas online em 2018. Mas só aprovou um marco regulatório e tributário em 2023. O governo propôs em 2024, quando passou a tributar as apostas online, uma alíquota de 18%, que foi reduzida para 12% pelo Congresso. Agora, o governo tenta ampliar essa taxação.
Aumento da taxa de impostos do setor favorece mercado ilegal de apostas online
O setor das bets agora argumenta com os parlamentares que elevar o imposto reduziria as supostas margens já reduzidas de lucros para as empresas. Portanto, dificultando a competição com operadores ilegais e grupos criminosos organizados.
“Elevar o percentual do ‘gaming tax’, de 12% para 18%, fará com que a carga tributária do setor supere os 50%. O que é inviável para qualquer atividade econômica legal”, afirmou em um comunicado a Associação de Apostas e Fantasy Sports nesta semana.
“Apesar de legalizada, tenta-se agora inviabilizar a atividade por meio de sua hipertaxação. Isso só tem a beneficiar a ilegalidade e o crime organizado”, completou a associação.
O agronegócio e o setor imobiliário também se opuseram às propostas. Isso porquê encerrariam as isenções fiscais para títulos de crédito conhecidos como LCIs e LCAs, que financiam atividades nesses setores. Estes papéis agora estariam sujeitos a uma tributação de 5%.
As propostas mais recentes ajustaram um plano anterior para aumentar os impostos sobre certas operações financeiras por meio do IOF, o que também atraiu a oposição de líderes empresariais e do Congresso.
O eventual fracasso do novo plano intensificaria ainda mais a pressão sobre Haddad, que enfrenta crescente desconfiança de investidores sobre as medidas para eliminar o déficit fiscal primário neste ano.
