Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ignorou um pedido formal de “reunião urgente” feito pelo setor de apostas. No entanto, a solicitação de encontro ocorreu poucos dias antes do Governo Federal elevar a tributação dessas empresas. As associações expressaram “profundas preocupações” ao ministro no documento enviado no último dia 2.
Tributação das apostas sobe de 12% para 18%
A tributação sobre a receita das companhias de apostas subiu, passando de 12% para 18%. A medida entrou em vigor na quarta-feira (11) e novo percentual valerá a partir de outubro.
Esta iniciativa compõe uma medida provisória que serve como alternativa ao Palácio do Planalto. O objetivo é evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
As entidades também requisitaram encontros junto à presidência da Câmara e a três ministérios: Casa Civil, Turismo e Esporte.
O Ministério do Esporte declarou não possuir competência para discutir a tributação de apostas. Ele atua somente no combate à manipulação de resultados em eventos esportivos. Dessa forma, Casa Civil, Turismo e a Câmara não responderam aos pedidos.
Nesse sentido, o documento, apresentado pelas entidades do setor no último dia 2, afirma: “Dirigimo-nos a Vossa Excelência, com o devido respeito, para solicitar, em caráter de urgência, uma audiência para expor nossas profundas preocupações acerca de notícias que indicam a possibilidade de um novo aumento na carga tributária incidente sobre o setor de apostas.”
São elas:
- Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO)
- Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS)
- Associação Internacional de Gaming (AIGaming)
- Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
- Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR)
- Instituto Jogo Legal (IJL)
Ainda conforme o ofício enviado no início do mês, o aumento na carga tributária poderá ter sérias consequências. O documento detalha que “Poderá ter consequências severamente adversas, arriscando estranhar as operações legais e, paradoxalmente, fortalecer o mercado ilegal que atua à margem da legislação e da fiscalização estatal.”
Setor de apostas veem diálogo mais difícil Com Haddad
Representantes de empresas de apostas, à Coluna do Estadão, alegaram que o diálogo com Fernando Haddad tornou-se mais complexo. Uma declaração do ministro, na quinta-feira, demonstrou esse distanciamento.
Assim, Fernando Haddad afirmou: “Não temos dimensão do setor (de apostas), do tamanho do setor. Esse setor hoje, entre o que recebe de apostas e o que paga de prêmios, está tendo um lucro bruto de cerca de R$ 40 bilhões anualizados. empresa normal.” A afirmação ocorreu um dia após a medida que elevou a taxação.
Apostas operam legalmente há seis meses
A lei das apostas foi sancionada no Brasil em dezembro de 2023, após aprovação do Congresso Nacional. Em 2024, o Ministério da Fazenda regulamentou o tema, detalhando as regras para o funcionamento do setor.
Por fim, para operar por cinco anos no país, cada empresa pagou uma outorga de R$ 30 milhões. Além disso, elas precisam cumprir uma série de normas legais, como o combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
