A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, iniciou investigações sobre instituições de pagamento que oferecem suporte financeiro a sites de apostas esportivas não autorizados no Brasil. A apuração ocorre em parceria com o Banco Central (BC) e a Receita Federal.
Essas empresas são conhecidas como instituições de pagamento, e elas funcionam como carteiras digitais e plataformas de transferência. Assim, permitindo que valores circulem entre apostadores e operadores, mesmo que estes últimos estejam em situação irregular no país.
O governo sancionou a lei das apostas no fim de 2023 e passou a exigir sede no Brasil e autorização federal para todas as casas. Apesar disso, muitas plataformas ilegais seguem acessíveis aos usuários por meio de VPNs (redes privadas virtuais) ou links alternativos.
Além de identificar as instituições financeiras envolvidas, o governo quer mapear os fluxos de pagamento usados por esses sites para escapar da regulação.
Um interlocutor do Ministério da Fazenda explicou que “muitos desses operadores recebem por carteiras digitais e, quando isso acontece, a Receita, o Banco Central e a SPA precisam atuar conjuntamente para cortar essas rotas.”
Lavagem de dinheiro com apostas ilegais
As autoridades temem lavagem de dinheiro, já que o modelo atual permite movimentações sem rastreio por grupos criminosos.
Para conter o avanço das operações ilegais, a Fazenda já planeja bloquear sites, cortar fluxos de pagamento e endurecer a punição contra empresas que descumprirem as exigências. Portanto, a regulamentação prevê multas que variam de R$ 50 mil até R$ 2 bilhões.
Segundo fontes da pasta, algumas empresas já estariam deixando de atender casas não autorizadas após alertas e ações iniciais. O governo pretende manter a fiscalização contínua para evitar que esses canais voltem a operar.
Por fim, o governo pretende finalizar a regulamentação completa ainda em 2025 e impor exigências rígidas para plataformas e meios de pagamento.
